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"Prefeitura Municipal de Sao Gotardo"


Prefeitura Municipal de Sao Gotardo

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  2. Legislação COVID
Nesta seção estão relacionadas as Leis e Decretos, Federal, Estadual e Municipal em vigor.
Decreto nº 67, de 18 de março de 2020 - COVID-19
Estabelece as providências complementares no âmbito local ao estado de alerta público, em razão do decreto de situação de emergência em saúde pública editado pelo Estado de Minas Gerais e as recomendações do Ministério da Saúde para a espécie.
Decreto nº 71, de 20 de Março de 2020 - COVID-19
Dispõe sobre medidas de proteção à coletividade a serem adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrentedo Coronavírus no Poder Executivo do Município de São Gotardo/MG
DECRETO Nº 72, DE 21 MARÇO DE 2020
Dispõe sobre novas medidas de proteção à coletividade a serem adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus no Poder Executivo do Município de São Gotardo
DECRETO Nº 75, DE 27 DE MARÇO DE 2020
Institui o Comitê Gestor de Plano de Prevençao e Contingenciamento em Saúde Pública causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Gotardo
Decreto nº 106/2020
Dispõe sobre a constatação e noticiação de infrações de pessoas, estabelecimentos e demais segmentos, em caráter excepcional e temporário, por fiscais sanitários, durante a vigência da situação de emergência no Município em face da pandemia de Covid-19, e dá outras providências.
Deliberação do Comitê Extraordinário - 27/05/2020
Deliberação do Comitê Extraordinário Gestor de Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde Pública causada pelo agente Coronavírus (Covid-19) no âmbito do município de São Gotardo.
Decreto nº 114/2020 - Dispõe sobre substituição de membro do Conselho Gestor
Dispõe sobre substituição de membro para compor o Comitê Gestor de Plano de Prevenção e Contingenciamento em saúde pública causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Gotardo
Deliberação Comitê Extraordinário - 01/06/2020
eliberação do Comitê Extraordinário Gestor de Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde Pública causada pelo Agente Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Gotardo.
Deliberação Comitê Extraordinário - 08/06/2020
Deliberação do Comitê Extraordinário Gestor de Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde Pública causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Gotardo
Decreto nº 117, de 10 de Junho de 2020
Prorroga o prazo de Alvará de Fiscalização e Vistoria da Vigilância Sanitária conforme estado de calamidade pública no Município de São Gotardo, Estado de Minas Gerais
Decreto nº 120, de 15 de junho de 2020
Prorroga prazo de Alvará de Fiscalização, Vistoria, Inspeções e Reinspeções da Vigilância Sanitária conforme estado de calamidade pública no Município de São Gotardo, Estado de Minas Gerais, para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências
Decreto nº 126, de 22 de Junho de 2020
Dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) no Município de São Gotardo/MG
Errata do Decreto nº 126, de 22 de Março de 2020
Errata do Decreto nº 126, de 22 de Março de 2020
Republicação do Decreto nº 126, de 22 de junho de 2020
Dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) no Município de São Gotardo/MG
Deliberação do Comitê Gestor de Plano de Prevenção e Contingênciamento em Saúde Pública
Deliberação do Comitê Gestor de Plano de Prevenção e Contingênciamento em Saúde Pública causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Gotardo.
Deliberação do Comitê Gestor de Plano de Prevenção e Contingênciamento em Saúde Pública
Deliberação do Comitê Gestor de Plano de Prevenção e Contingênciamento em Saúde Pública causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Gotardo.
Decreto nº 79, de 01 de Abril de 2020
Dispõe sobre novas medidas de combate e contingenciamento em Saúde Pública causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Gotardo e dá outras providências.
DECRETO Nº 77, DE 01 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre as ações no serviço público dos órgãos da Administração Pública para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus no Poder Executivo do Município de São Gotardo e dá outras providências.
DELIBERAÇÃO Nº 03, DE 08/04/2020
O Comitê Gestor de Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 - Comitê Extraordinário COVID-19 - no Município de São Gotardo, no exercício de sua atribuição que lhe confere na forma do artigo 1º, § 6º do Decreto Municipal 075/2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal 13.979/2020, na MP 926/2020, DELIBERA:
DELIBERAÇÃO, de 11 de Abril de 2020
Deliberação do Comitê Extraordinário Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde Pública casusada pelo Agente Coronavírus (COVID-19) no ãmbito do Município de São Gotardo
Decreto nº 84, de 14 de Abril de 2020
Prorroga recesso escolar no âmbito local devido ao estado de alerta público, em razão do decreto de situação de emergência em saúde pública causado pelo novo Coronavírus - COVID-19
Decreto nº 86, de 14 de abril de 2020
Declara Estado de Calamidade Pública no Município de São Gotardo, Estado de Minas Gerais, para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus - COVID 19.
Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19
Deliberação do Comitê Extraordinário Gestor de Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde Pública causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Gotardo
DECRETO Nº 91, de 17 de Abril de 2020
Prorroga prazos de supensão nos serviços de saúde, no âmbito local, conforme estado de calamidade pública no Município de São Gotardo, Estado de Minas Gerais, para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências
Portaria Normativa nº 001/2020
Portaria Normativa nº 001/2020 que dispõe sobre as medidas de caráter geral expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento e combate ao Coronavírus (COVID-19).
Portaria Normativa nº 002/2020
Portaria Normativa nº 002/2020 que dispõe sobre as medidas de caráter específico para o segmento das atividades ligadas ao setor administrativo expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento e combate ao Coronavírus (COVID-19).
Portaria Normativa nº 003/2020
Portaria Normativa nº 003/2020 que dispõe sobre as medidas de caráter específico para os bares, restaurantes e lanchoentes expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento e combate ao Coronavírus (COVID-19).
Portaria Normativa nº 004/2020
Portaria Normativa nº 004/2020 que dispõe sobre as medidas de caráter específico para o comércio em geral expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento e combate ao Coronavírus (COVID-19).
Portaria Normativa nº 005/2020
Portaria Normativa nº 005/2020 que dispõe sobre as medidas de caráter específico para as farmácias e drogarias expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento e combate ao Coronavírus (COVID-19).
Portaria Normativa nº 006/2020
Portaria Normativa nº 006/2020 que dispõe sobre as medidas de caráter específico para as instituições financeiras (Bancos) e Casas Lotéricas expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento e combate ao Coronavírus (COVID-19).
Portaria Normativa nº 007/2020
Portaria Normativa nº 007/2020 que dispõe sobre as medidas de caráter específico para os segmentos de pecuária, agropecuários e industriais expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento e combate ao Coronavírus (COVID-19).
Portaria Normativa nº 008/2020
Portaria Normativa nº 008/2020 que dispõe sobre as medidas de caráter específico para os serviços de saúde - consultórios e clínicas odontológicas expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento e combate ao Coronavírus (COVID-19).
Portaria Normativa nº 009/2020
Portaria Normativa nº 009/2020 que dispõe sobre as medidas de caráter específico para os serviços de saúde - ambulatórios, consultórios médicos, laboratórios clínicos, serviços de fisioterapia (cardiovascular, neurofuncional, oncologia, respiratória, traumatoortopédica, quiropraxia), nutrição, psicoterapia expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento e combate ao Coronavírus (COVID-19).
Portaria Normativa nº 010/2020
Portaria Normativa nº 010/2020 que dispõe sobre as medidas de caráter específico para os supermercados, mercearias, padarias, açougues e hortifrutigranjeiros expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde para o enfrentamento e combate ao Coronavírus (COVID-19).
Portaria Normativa nº 011/2020
Portaria Normativa nº 011/2020 que dispõe sobre as medidas de caráter específico para serviços de entrega em domicílio expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde para o enfrentamento e combate ao Coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 93, de 27 de abril de 2020
Institui a sala de situação COVID-19 de gestão descentralizada da Secretaria Municipal de Saúde, vinculada ao Comitê Gestor de Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde Pública causada pelo agente Coronavírus no âmbito do Município de São Gotardo
Deliberação Comitê Extraordinário - 27/04/2020
Deliberação Comitê Extraordinário - 27/04/2020
Deliberação Comitê Extraordinário - 28/04/2020
Deliberação Comitê Extraordinário - 28/04/2020
Deliberação de Comitê Extraordinário - 04/05/2020
Deliberação de Comitê Extraordinário - 04/05/2020
Portaria Normativa nº 01/2020
Dispõe sobre a reorganização do calendário escolar 2020, em razão da interrupção das aulas em virtude das ações de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) e disciplina a oferta de Educação em atividades não presenciais - AprendaEMCASA e dá outras providências
Errata ao Decreto 133, de 26 de junho de 2020
Errata ao Decreto nº 133, de 26 de junho de 2020, que altera e acrescenta redação ao Decreto Municipal nº 126, de 22 de junho de 2020 para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) no município de São Gotardo/MG
Decreto nº 135, de 30 de junho de 2020
Dispõe sobre medidas excepcionais para realização de velórios e sepultamentos no município de São Gotardo durante o estado de emergência em saúde pública causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências
Decreto nº 133, de 26 de junho de 2020
Altera e acrescenta redação ao Decreto nº 126 de 22 de junho de 2020 para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) no município de São Gotardo.
Decreto nº 141, de 06 de julho de 2020
Dispõe sobre a reabertura segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo novo Coronavírus no Municipio de São Gotardo e dá outras providências
Decreto nº 142, de 08 de julho de 2020
Dá nova redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 141, de 06 de julho de 2020 que dispõe sobre a reabertura segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo novo Coronavírus, no Município de São Gotardo/MG e dá outras providências
Decreto nº 148, de 21 de julho de 2020
Dispõe sobre a adesão do Município de São Gotardo à Deliberação Estadual nº 17/2020 diante da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 1.0000.20.459246-3/000 e dá outras providências.
Decreto nº 149 de 21 de julho de 2020
Dispõe sobre a necessidade de substituição de membros do Comitê Gestor de Plano de Prevemção e Contingenciamento em saúde pública causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Gotardo instituído pelo Decreto nº 75, de 27 de março de 2020.
Decreto nº 150, de 21 de julho de 2020
Dispõe sobre as novas medidas excepcionais temporárias e emergenciais de prevenção e contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de São Gotardo, diante da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 1.0000.20.459246-3/000, quanto à adesão à Deliberação Estadual nº 17/2020 e dá outras providências.
Decreto nº 156, de 29 de julho de 2020
Altera a redação do inciso II, do Art. 1º do Decreto Municipal nº 150, de 21 de julho de 2020 para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) no Município de São Gotardo/MG.
Portaria nº 12, de 03 de agosto de 2020
DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS PARA OS SEGMENTOS DE PECUÁRIA, AGROPECUÁRIOS E INDUSTRIAIS EXPEDIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ENFRENTAMENTO E COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID-19).
Decreto nº 166, de 07 de agosto de 2020
Dispõe sobre o funcionamento do comércio no dia 08 de agosto de 2020 e dá outras providências