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Prefeitura Municipal de Sao Gotardo
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2023
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Decretos
Anual
Decreto 162-2023 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 159-2023 - HOMOLOGA LICENÇA AMBIENTAL – CLASSE 0 E CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO D
Decreto 158-2023 - HOMOLOGA LICENÇA AMBIENTAL E CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO A
Decreto 156-2023 - ALTERA AS ÁREAS INSTITUCIONAIS DAS QUADRAS 11 E 12 E A ÁREA VERDE DA QUADRA 12 DO
Decreto 157-2023 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 154-2023 - DECLARA O DIA 21 DE JULHO DE 2023 COMO PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Decreto 155-2023 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 153-2023 - HOMOLOGA LICENÇA AMBIENTAL E CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO A
Decreto 142-2023 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 141-2023 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 135-2023 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 136-2023 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 138-2023 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 133-2023 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 134-2023 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 132-2023 - “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo de São Gota
Decreto 127-2023 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 128-2023 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 126-2023 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 124-2023 - FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI FEDERAL Nº 14.133. DE
Decreto-122-2023 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 121-2023 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 120-2023 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 112-2023 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 109-2023 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 111-2023 - RETIFICA O MEMORIAL DESCRITIVO DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO “LOTEAMEN
Decreto 106-2023 -EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 107-2023 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 105-2023 - DISPÕE SOBRE PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA RELATIVOS AO EXERC
Decreto 104-2023 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 103-2023 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 102-2023 - HOMOLOGA LICENÇA AMBIENTAL E CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO
Decreto 97-2029 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 98-2023 - DISPÕE SOBRE A DATA LIMITE DE REGULARIZAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRE
Decreto 93-2023 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE CAUÇÃO DE LOTES NO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENO
Decreto 94-2023 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJU
Decreto 91-2023 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 92-2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO “ECOVILLAGE
Decreto 87-2023 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 88-2023 - PROMOVE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GO
Decreto 85-2023 - DISPÕE SOBRE A DATA LIMITE DE REGULARIZAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRE
Decreto 86-2023 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 84-2023 - “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO TITULAR PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE
Decreto 83-2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO E CONST
Decreto 82-2023 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 81-2023 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 80-2023 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 79-2023 - APROVA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO “LOTEAMENTO RESIDENCIAL ECOVILLAGE JO
Decreto 78-2023 - APROVA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO “LOTEAMENTO RESIDENCIAL ECOVILLAGE”,
Decreto 77-2023 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 76-2023 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 74-2023 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 73-2023 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 68-2023 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 69-2023 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 70-2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
Decreto 71-2023 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 65-2023 - DEFINE O ZONEAMENTO PARA O LOTEAMENTO DENOMINADO PORTAL DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS
Decreto 66-2023 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 61-2023 - FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI FEDERAL Nº 14.133. DE 1º
Decreto 62-2023 - DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO OU MAIOR DES
Decreto 64-2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Decreto 60-2023 - “ACRESCE ALCUNHA ÀS DENOMINAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO “ONOFRE RESENDE”.
Decreto 59-2023 - “ACRESCE ALCUNHA ÀS DENOMINAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO “ONOFRE RESENDE”.
Decreto 57-2023 - FAZ GRAVAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL SOBRE ÁREA DE TERRENO PARA EFEITO DE URBANIZAÇÃO
Decreto 56-2023 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 55-2023 - “NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE BOLSAS DE ESTUDO DO CESG – CENT
Decreto 54-2023 - DISPÕE SOBRE A DATA LIMITE DE REGULARIZAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRE
Decreto 52-2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA E REALIZAR
Decreto 53-2023 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 51-2023 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 49-2023 - Estabelece as instâncias para julgamento de Processo Administrativo Sanitário, ins
Decreto 50-2023 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 47-2023 - Altera o Decreto nº 157 de 12 de agosto de 2015 que dispõe sobre Adiantamento de V
Decreto 46-2023 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 42-2023 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 43-2023 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 44-2023 - Regulamenta o disposto no art. 168 da Lei n.º 1394, de 02 de julho de 1999 – Códi
Decreto 41-2023 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 39-2023 - HOMOLOGA LICENÇA AMBIENTAL E CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO A
Decreto 40-2023 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 38-2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CO
Decreto 35-2023 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 34-2023 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 33-2023 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 31-2023 - DEFINE O ZONEAMENTO PARA O LOTEAMENTO DENOMINADO PORTAL DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS
Decreto 28-2023 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 27-2023 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 26-2023 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 21-2023 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 22-2023 - “Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Política
Decreto 23-2023 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 24-2023 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 25-2023 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 20-2023 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 19-2023 - APROVA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO “LOTEAMENTO RESIDENCIAL ONOFRE RESEND
Decreto 17-2023 - DECLARA BENS INSERVÍVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MINICIPAL DE SÃO GOTARDO – MG
Decreto 18-2023 - APROVA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO “LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA”, NO MUNI
Decreto 15-2023 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 16-2023 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 11-2023 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 12-2023 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 13-2023 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 14-2023 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 10-2023 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 08-2023 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 09-2023 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 01-2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CO
Decreto 02-2023 - PROMOVE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO G
Decreto 03-2023 - PROMOVE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO G
Decreto 04-2023 - NOMEIA SERVIDORES PARA OCUPAR CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 05-2023 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 06-2023 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portarias
Anual
Portaria 61-2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 18/2023 PARA APURAÇÃO DE D
Portaria 60-2023 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FARMACÊUTICO DE VI
Portaria 59-2023 - PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Portaria 58-2023 - PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Portaria 57-2023 - PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Portaria 55-2023 - “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA DO PROCESSO SELETIVO
Portaria 56-2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 17/2023 PARA PAGAMENTO REF
Portaria 52-2023 - PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Portaria 53-2023 - PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Portaria 54-2023 - PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Portaria 51-2023 - DESIGNA SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA EXERCER A
Portaria 47-2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA DO PROCESSO SELETIVO SI
Portaria 48-2023 - DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA, PARA APURAR INDÍCIOS DE IRREGULARI
Portaria 46-2023 - “INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO CUJO OBJETO É APURAR CONDUTA INCOMPATÍVEL COM
Portaria 44-2023 - DESIGNA SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURIS
Portaria 45-2023 - PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA
Portaria 42-2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 14/2023 PARA APURAÇÃO DE I
Portaria 43-2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 14/2023 PARA APURAÇÃO DE IN
Portaria 41-2023 - PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Portaria 38-2023 - “INSTAURA O PROCESSO ADMINISTRATIVO CUJO OBJETO É A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO
Portaria 39-2023 - “INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO CUJO OBJETO É APURAR CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O
Portaria 40-2023 - DESIGNA SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA EXERCER
Portaria 36-2023 - PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Portaria 37-2023 - “INSTAURA O PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 10/2023, CUJO OBJETO É A REINTEGRAÇÃO DE
Portaria 35-2023 - SUBSTITUI MEMBRO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE
Portaria 32-2023 - “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA DO PROCESSO SELETIVO
Portaria 33-2023 - PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Portaria 34-2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE DÉBITOS DO MU
Portaria 30-2023 - PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Portaria 31-2023 - PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Portaria 28-2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE DÉBITOS DO M
Portaria 29-2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE REQUERIMENTO
Portaria 27-2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE REQUERIMENTO
Portaria 26-2023 - “INSTAURA O PROCESSO ADMINISTRATIVO N° /2023, CUJO OBJETO É A APURAÇÃO DE DANOS
Portaria 25-2023 - “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICI
Portaria 24-2023 - “INSTAURA O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2023, CUJO OBJETO É A APURAÇÃO DE DANOS
Portaria 22-2023 - “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA DO PROCESSO SELETIVO S
Portaria 23-2023 - “INSTAURA O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2023, CUJO OBJETO É O RECONHECIMENTO DE
Portaria 21-2023 - DESIGNA SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA EXERCER
portaria 20-2023 - SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DESIGNADA PELA PORTARIA
Portaria 18-2023 - NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Portaria 19-2023 - NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO (CPC) NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Portaria 17-2023 - NOMEIA COMISSÃO PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO GERAL DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS TEN
Portaria 63-2023 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS
Portaria 16-2023 - DESIGNA SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PARA EXERCER A
Portaria 14-2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA EXECUÇÃO DE OBRA A CARGO
Portaria 15-2023- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA EXECUÇÃO DE OBRA A CARGO D
Portaria 13-2023 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIV
Portaria 12-2023 - PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Portaria 11-2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL D
Portaria 10-2023 -SUBSTITUI MEMBRO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DES
Portaria 09-2023 - DESIGNA SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA EXERCER A
Portaria 08-2023 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBRO PARA ATUAR COMO PRESIDENTE PERANTE À COMISSÃO
Portaria 07-2023 - “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA DO PROCESSO SELETIVO
Portaria 06-2023 - Institui o Comitê Técnico Municipal de Políticas de Promoção da Equidade em Saúd
Portaria 04-2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DOS
Portaria 05-2023 - NOMEIA SERVIDORES PARA ATUAR COMO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO NA REALIZAÇÃO DE LI
Portaria 01-2023 - NOMEIA SERVIDORES PARA ATUAR COMO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO NA REALIZAÇÃO DE LI
Portaria 02-2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Portaria 03-2023 - PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Leis ordinárias
Anual
Lei 2680-2023 - DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DE SÃO GOTARDO, EM ACRÉSCIMO ÀS DEMARCAÇ
Lei 2678-2023 - Dispõe sobre o programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento
Lei 2679-2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO PARA O EXERCÍCI
Lei 2668-2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GO
Lei 2669-2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GO
Lei 2660-2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO G
Lei 2671-2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO G
Lei 2672-2023 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE
Lei 2673-2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GO
Lei 2674-2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GO
Lei 2675-2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO G
Lei 2676-2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO G
Lei 2677-2023 - “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E
Lei 2666-2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GO
Lei 2667-2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO G
Lei 2665-2023 - “DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUAS E TRAVESSAS DO DISTRITO DE GUARDA DOS FERREIROS.”
Lei 2664-2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO G
Lei 2663-2023 - ESTABELECE PRIORIDADE DE VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL, FILHAS
Lei 2656-2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GO
Lei 2657-2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO G
Lei 2658-2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO G
Lei 2659-2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GO
Lei 2660-2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GO
Lei 2661-2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GO
Lei 2662-2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GO
Lei 2655-2023 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E À PARTUR
Lei 2650-2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E/OU CONTRIBUIÇÃO, CONFORME O CASO, À ENTID
Lei 2651-2023 - INSTITUI NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA O AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚ
Lei 2652-2023 - Altera o artigo 19 da Lei Municipal nº. 2622, de 26 de outubro de 2022 e dá outras
Lei 2653-2023 - Institui no Município de São Gotardo o evento ecumênico denominado “Marcha para Jes
Lei 2654-2023 - “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E/OU CONTRIBUIÇÃO, CONFORME O CASO, À ENTI
Lei 2647-2023 - CRIA O PROGRAMA ADOTE UM BEM PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTR
Lei 2648-2023 - DISPÕE SOBRE NORMAS DE EQUIDADE DE GÊNERO, DE IGUALDADE DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, D
Lei 2649-2023 - ESTABELECE O PROGRAMA “SEGURANÇA NAS ESCOLAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2645-2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GO
Lei 2646-2023 - “AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM REPASSE DE SUBVENÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei 2643-2023 - “AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM REPASSE DE SUBVENÇÃO E/OU CONTRIBUIÇÃO, CONFOR
Lei 2644-2023 - AUTORIZA CONCESSÕES DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES RELATIVAS ÀS EMENDAS IMPOS
Lei 2641-2023 - “AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM REPASSE DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2642-2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E/OU CONTRIBUIÇÃO, CONFORME O CASO, ÀS ENTI
Lei 2640-2023 - Disciplina as condições de recolhimento de veículos ou de partes componentes de estr
Lei 2637-2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
Lei 2638-2023 - AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE PARCERIA, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E OU SUBVENÇÃO
Lei 2639-2023 - “Altera a Lei nº. 2.027, de 30 de maio de 2014 para atualizar os valores dos benefíc
Leis complementares
Anual
Lei complementar 231-2023 - “ACRESCENTA O ART.44-A NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 183/2018”
Lei complementar 230-2023 - INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, DEN
Lei complementar 229-2023- Cria função de confiança, estabelece regras e diretrizes para atuação do
2022
PUBLICAÇÃO
Leis ordinárias
Anual
Lei 2636-2022 ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPI
Lei 2636-2022 -ERRATA A presente publicação trata-se de uma retificação do texto desta lei, o qual
Lei 2632-2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FA
Lei 2633-2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM
Lei 2634-2022 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇ
Lei 2635-2022 - AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE PARCERIA, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E/OU SUBVENÇÃO
Lei 2631-2022 - AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE PARCERIA, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E SUBVENÇÃO À
Lei 2630-2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FA
Lei 2626-2022 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇ
Lei 2627-2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM
Lei 2628-2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FA
Lei 2629-2022 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇA
Lei 2624 -2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM F
Lei 2625 -2022 - “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO LIBERDA
Lei 2623-2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.971 DE 8 DE JULHO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO
Lei 2618-2022 - AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE PARCERIA, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E SUBVENÇÃO ÀS
Lei 2619-2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FA
Lei 2620-2022 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇA
Lei 2621-2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FA
Lei 2622-2022 - REGULAMENTA A ATIVIDADE DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS N
Lei 2617-2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FA
Lei 2615-2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FA
Lei 2616-2022 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇA
Lei 2613-2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM
Lei 2614-2022 - “DISCIPLINA O ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO E ROTATIVO DE VEÍCULOS, DEFINE E REGULAMENTA
Lei 2611-2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FA
Lei 2612-2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTAR
Lei 2606-2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FA
Lei 2607-2022 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇ
Lei 2608-2022 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇ
Lei 2609-2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM F
Lei 2610-2022 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇA
Lei 2605-2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DE BURACOS E VALAS ABERTOS, MANUTENÇ
Lei 2604-2022 - AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE PARCERIA, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E SUBVENÇÃO À
Lei 2599-2022 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇ
Lei 2600-2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM
Lei 2601-2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FA
Lei 2602-2022 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇ
Lei 2603-2022 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGE
Lei 2598-2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO PARA O EXERCÍC
Lei 2592-2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM
Lei 2593-2022 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇA
Lei 2594-2022 - AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE PARCERIA, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E SUBVENÇÃO ÀS
Lei 2595-2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTAR
Lei 2596-2022 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇA
Lei 2597-2022 - DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO G
LEI 2591-2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2587-2022 - “Ratifica o 1º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal
Lei 2588-2022 - AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE PARCERIA, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO
Lei 2589-2022 - AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE PARCERIA, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO
Lei 2590-2022 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR
Lei 2583-2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL
Lei 2584-2022 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei 2585-2022 - ALTERA VALORES DAS AÇÕES DENTRO DO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025 E DA LEI DE DIRETRI
Lei 2586-2022 - AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE PARCERIA, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO
Lei 2582-2022 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
Lei 2581 “Institui no Calendário Oficial do município “O mês de Prevenção de Crueldade Contra
Lei 2577-2022-AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE PARCERIA, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO
Lei 2578-2022-DISPÕE SOBRE O PISO DOS DENTISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS
Lei 2579-2022- Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2.336, de 02 de maio de 2019
Lei 2580-2022-AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL
Lei 2573-2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2574-2022 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2575-2022 - AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE PARCERIA, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E SUBVENÇÃO
Lei 2576-2022 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2571-2022 - AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE PARCERIA, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E SUBVENÇÃO
Lei 2572-2022 - “Institui o dia de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres”.
Lei 2570-2022 - Dispõe sobre autorização para concessão de Bolsas de Estudo para os alunos do CESG
Lei 2560-2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2561-2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2562-2022 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2563-2022 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE
Lei 2564-2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2565-2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2566-2022 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2567-2022 - “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
Lei 2568-2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2569-2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2559-2022 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Lei 2556-2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2557-2022 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2558-2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2552-2022 - Institui parceria público privada para aquisição de vacinas pelo município
Lei 2553-2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar cestas básicas..
Lei 2554-2022 - Altera a Tabela IV do Código Tributário do Município de São Gotardo
Lei 2555-2022 - Dispõe sobre a destinação da sobra da vacina contra a COVID-19 – “xepa da vacina”
Lei 2550-2022 - AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE PARCERIA COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA
Lei 2551-2022 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 2476, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
ERRATA À LEI 2547 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
Lei 2548-2022 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA
Lei 2549-2022 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA
Decretos
Anual
Decreto 303-2022 - AUTORIZA SUBSTITUIÇÃO DE CAUÇÃO NO LOTEAMENTO PARQUE SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS P
Decreto 297-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 296 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 291-2022 - DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUT
Decreto 287-2022 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS SANITÁRIAS QUANTO AO MANEJO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE
Decreto 286-2022 - APROVA CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Decreto 284-2022 - APROVA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO “LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA”, NO MUNI
Decreto 285-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 283-2022 - APROVA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO “LOTEAMENTO RESIDENCIAL JOAQUIM NET
Decreto 280-2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ARTE E ECONOMIA CRIA
Decreto 269-2022 - INSTITUI O REGULAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG E DÁ
Decreto 264-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 262-2022 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM DIAS
Decreto 261-2022 - APROVA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO “LOTEAMENTO RESIDENCIAL MANANCIAL”,
Decreto 260-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 258-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 259-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 252-2022 -NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 253-2022 - Regulamenta o disposto no art. 102 da Lei nº 1.369, de 17 de dezembro de 1998 –
Decreto 255-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 256-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 251-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 249-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 250-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 248-2022 -
Decreto 242-2022 - Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempr
Decreto 241-2022 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CO
Decreto 239-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 240-2022 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE -
Decreto 237-2022 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTR
Decreto 236-2022 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 235-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 233-2022 - ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº.404, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTR
Decreto 234-2022 - “Permite o uso de bem público ao HOSPITAL REGIONAL ANTÔNIO DIAS e dá outras prov
Decreto 232-2022 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUT
Decreto 228-2022 - Dispõe sobre o Processo de Eleição e Indicação para Provimento de Cargo em Comiss
Decreto 229-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 227-2022 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA
Decreto 224-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 225-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 226-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 217 - ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 058 DE 14 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A FLEXIBI
Decreto 215-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 212-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 211-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 208-2022 - APROVA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO “LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA”, NO MUN
Decreto 209-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 210-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 207-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 206-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 203-2022 - NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONFORME LEI MUNICIPA
Decreto 204-2022 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Decreto 205-2022 - “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ
Decreto 201-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 194-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 195-2022 - RATIFICA ATO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PR
Decreto 192-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decerto 191-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 189-2022 - FAZ GRAVAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL SOBRE A ÁREA QUE MENCIONA PARA EFEITO DE URBANI
Decreto 188-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 186-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 187-2022 - RATIFICA ATO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PR
Decreto 185-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 184-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 178-2022 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTR
Decreto 179-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 180-2022 - DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO N
Decreto 181-2022 - DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE NÚCLEO INFORMAL URBANO
Decreto 182-2022 - DISPÕE SOBRE DISPENSA DOS MÍNIMOS EXIGIDOS NA LEI FEDERAL 6.766/79 E LEI MUNICIPA
Decreto 183-2022 - DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DA REURB-E D
Decreto 177-2022 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 176-2022 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 173-2022 - DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL E CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO AMBIEN
Decreto 174-2022 - APROVA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO “LOTEAMENTO RESIDENCIAL MANANCIAL”,
Decreto 172-2022 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CO
Decreto 165-2022 - APROVA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO “LOTEAMENTO RESIDENCIAL GARCIA II”,
Decreto 166-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 164-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 163-2022 - Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para
Decreto 161-2022 - HOMOLOGA LICENÇA AMBIENTAL E CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO A
Decreto 159-2022 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OU
Decreto 158-2022 - Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição
Decreto 151-2022 - Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade Residência Inc
Decreto 150/2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 146-2022 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRA
Decreto 148/2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefe
Decreto 149/2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 145-2022 - DEFINE O ZONEAMENTO PARA O LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM ÁGUAS VERTENTES E DÁ OUTR
Decreto 142-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 143-2022 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 144-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 140-2022 - Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos
Decreto 137-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 129-2022- DEFINE ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO
Decreto 130-2022-NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 131-2022- NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 127-2022- NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 128-2022-HOMOLOGA LICENÇA AMBIENTAL E CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO
Decreto 126-2022-NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 123-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
Decreto 125-2022- EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 122-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 116-2022 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO SUBSTITUTO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL
Decreto 120-2022 - HOMOLOGA LICENÇA AMBIENTAL E CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO
Decreto 114-2022 - HOMOLOGA LICENÇA AMBIENTAL – CLASSE 0 E CONSEQUENTE INTERVENÇÃO EM AREA
Decreto 113-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 112-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
Decreto 110-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 111-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 109-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 108-2022 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 106-2022 - “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
Decreto 107-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 105-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 101-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 102-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 103-2022 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 097-2022 - DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL
Decreto 098-2022 - DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE NÚCLEO INFORMAL URBANO
Decreto 099-2022 - DISPÕE SOBRE DISPENSA DOS MÍNIMOS EXIGIDOS NA LEI FEDERAL 6.766/79
Decreto 100-2022 - DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DA REURB-S
Decreto 096-2022 - DISPÕE SOBRE A DATA LIMITE DE REGULARIZAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO
Decreto 091-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 092-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 094-2022 - DISPÕE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-19
Decreto 089-2022 - DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE BOLSAS DE ESTUDOS CONCEDIDAS PELA PREFEITURA
Decreto 090-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 087-2022 - “NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE BOLSAS DE ESTUDO DO CESG –
Decreto 088-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 083-2022 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO
Decreto 084-2022 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE -
Decreto 085-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 080-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 081-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 077-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 067-2022 - DISPÕE SOBRE O REJUSTE DA TARIFA DE TRANSPORTE URBANO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃ
Decreto 065-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 066-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 064-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 059-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 060-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 063-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 056-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 057-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 058-2022 - DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-19
Decreto 055-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 053-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 054-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 052-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 050-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 051-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 048-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 047-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 046-2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO Nº. 020, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
Decreto 044-2022 - ESTABELECE O RETORNO ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Decreto 042-2022 - HOMOLOGA LICENÇA AMBIENTAL E CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO
Decreto 043-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 041-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 040-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
Decreto 039-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 037-2022 - “Dispõe sobre a substituição de membros para compor o Conselho Municipal
Decreto 038-2022- NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 033-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 034-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 035-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 031-2022 - Regulamenta e normatiza a organização do Sistema de garantias de direitos
Decreto 029-2022 - HOMOLOGA LICENÇAS AMBIENTAIS – CLASSE 0 E CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO
Decreto 030-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 027-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 026-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 024-2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 404 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Decreto 025-2022-EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 020-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 021-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 022-2022 - Dispõe sobre a exigência do Passaporte da Vacina para acesso a eventos
Decreto 019-2022 - Declara situação de emergência pelo elevado volume de chuvas no Município
Decreto 017-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 018-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 013-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 014-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 015-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 016-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 001-2022 -NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 002-2022 - RATIFICA ATO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
Decreto 003-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 004-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 005-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 006-2022- DISPÕE SOBRE PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA RELATIVOS A 2016
Decreto 007-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 008-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 009-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 010-2022 - DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º/01/2022
Decreto 012-2022 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portarias
Anual
Portaria 068-2022 - ALTERA O COMITÊ MUNICIPAL DE ABORDAGEM DA DENGUE, CHIKUNGUNYA, ZIKA-V E FEBRE AM
Portaria 065-2022 - DETERMINA ABERTURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARI
Portaria 066-2022 - “INSTAURA O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2022, PARA APURAR OS VALORES DEVIDOS
Portaria 067-2022 - Prorroga o prazo de vigência da Portaria 058/2022 e dá outras providências.
Portaria 064-2022 - NOMEIA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE -CIPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Portaria 062-2022 - DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NOS DIAS 08 E 09 DE DEZEMBRO DE 2022 – QUINTA-FEIRA E S
Portaria 063-2022 - DESIGNA SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA EXERCER
Portaria 061-2022 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETI
Portaria 059-2022 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE
Portaria 057-2022 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS TITULAR E SUPLENTE DO CONSELHO MUNICIPAL
portaria 058 - DETERMINA ABERTURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES
Portaria 056-2022 - Dispõe sobre a substituição de membro para compor o Conselho de Governança Públi
Portaria 054-2022 - “INSTAURA O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2022, CUJO OBJETO É A APURAÇÃO DA EMI
Portaria 055-2022 - PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Portaria 052-2022 - NOMEIA SERVIDOR(A) RESPONSÁVEL PELOS ADIANTAMENTOS PARA PRONTO PAGAMENTO DE PEQU
Portaria 053-2022 - Dispõe sobre a nomeação de Secretário Municipal de Gestão e Planejamento para ex
Portaria 050-2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº001 PARA PAGAMENTO REFERENT
Portaria 048-2022 - NOMEIA SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO PARA ATUAR COMO EQUIPE DE APOIO NA REALIZAÇÃO DE
Portaria 049-2022 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA COMPOR A COMISSÃO PERMA
Portaria 047-2022 - “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O NÚCLEO INTERSETORIAL DE P
Portaria 046 - “NOMEIA A “COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO” NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019
Portaria 045-2022 - “NOMEIA “COMISSÃO DE SELEÇÃO” DE PARCERIA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019,
Portaria 044-2022 - Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho Intersetorial-GTI, conforme Po
Portaria 043-2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Portaria 040-2022 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ANÁ
Portaria 041-2022 - “INSTAURA O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2022, PARA PAGAMENTO REFERENTE A HONO
Portaria 042-2022 - “INSTAURA O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009//2022, CUJO OBJETO É A APURAÇÃO DE DA
Portaria 037-2022 - “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA DO PROCESSO SELETIVO
Portaria 039-2022 - “INSTAURA O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2022, CUJO OBJETO É A APURAÇÃO DE EX
Portaria 038-2022 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBRO SUBSTITUTO DA COMISSÃO PERMANENTE DA FARMÁC
Portaria 032-2022 - “DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CURRÍCULO REFERÊNCIA DE MINAS GERAIS NO MUNICÍPIO D
Portaria 033-2022 - NOMEIA SERVIDOR(A) RESPONSÁVEL PELOS ADIANTAMENTOS PARA PRONTO PAGAMENTO DE PEQU
Portaria 034-2022 - NOMEIA SERVIDOR(A) RESPONSÁVEL PELOS ADIANTAMENTOS PARA PRONTO PAGAMENTO DE PEQU
Portaria 035-2022 - Dispõe sobre a nomeação de Secretário Municipal de Gestão e Planejamento para ex
Portaria 036-2022 - Dispõe sobre a substituição de membro para compor o Conselho de Governança Públ
Portaria 031-2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA PAGAMENTO REFERENTE AO
Portaria 030-2022 - “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE CLASS
Portaria 029-2022 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE CLASSIFICAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE
Portaria 028-2022 - “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA DO PROCESSO SELETIVO
Portaria 027-2022 - DESIGNA SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA EXERCE
Portaria 026-2022- “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA DO PROCESSO
Portaria 025-2022-“INSTAURA O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2022, CUJO OBJETO É A APURAÇÃO
Portaria 024-2022- “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA DO PROCESSO
Portaria 023-2022- “INSTAURA A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 01/2022, QUE VISA INVESTIGAR
Portaria 022-2022- “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA
Portaria 020-2022- “INSTITUI O NÚCLEO INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DA PAZ NO
Portaria021-2022- “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA DO PROCESSO
Portaria 019-2022-DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO PARA COMPOR A COMISSÃO DE ANÁLISE
Portaria 018-2022- DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO
Portaria 016-2022 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA E JULGADORA DA GINCANA
Portaria 014-2022-DESIGNA COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO PARA APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO DE MELHORIAS
Portaria 013-2022 - “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA DO PROCESSO SELETIVO
Portaria 012-2022 - “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA DO PROCESSO SELETIVO
Portaria 011-2022 - “Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão e Monitoramento da Rede de Proteção
Portaria 010-2022 - “INSTAURA O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2022, CUJO OBJETO É A REINTEGRAÇÃO
Portaria 009-2022 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO
Portaria 008-2022 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE INTERNA
Portaria 006-2022 - “INSTAURA O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2022, CUJO OBJETO É A APURAÇÃO
Portaria 005-2022 - “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA DO PROCESSO SELETIVO
Portaria 004-2022 - DESIGNA SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PARA EXERCER
Portaria 003-2022 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL
Portaria 001-2022 - Nomeia servidores para atuar como pregoeiro e equipe de apoio na realização
Portaria 002- 2022 - Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a comissão permanente
SICONFI - RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Bimestral
6º Bimestre
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 06 BIMESTRE DE 2022
5º Bimestre
RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 05 BIMESTRE DE 2022
4º Bimestre
RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 04 BIMESTRE DE 2022
3º Bimestre
RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 03 BIMESTRE DE 2022
2º Bimestre
RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 02 BIMESTRE DE 2022
1º Bimestre
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 01 BIMESTRE DE 2022
Leis complementares
Anual
Lei Complementar 225-2022 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIME
Lei complementar 224-2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “RESIDÊNCIA INCLUSIVA”,
Lei Complementar 223-2022-REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO
Lei Complementar 222-2022 - Cria o Programa Habitacional denominado “Dignidade em Casa” e autoriza
SICONFI - RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Semestral
2º Semestre
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 02 SEMESTRE DE 2022
1º Semestre
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 01 SEMESTRE DE 2022
2021
PUBLICAÇÃO
Decretos
Anual
Decreto 431-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 432-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 433-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 434-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 435-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 437-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 430-2021 - DEFINE O ZONEAMENTO PARA OS LOTEAMENTOS DENOMINADOS JARDIM NOVO MUNDO
Decreto 428-2021 - CANCELA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2019 E 2020
Decreto 429-2021 - DISPÕE SOBRE A CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS INCONSTITUCIONALMENTE RETIDOS
Decreto 422-2021 - DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Decreto 423-2021 - ESTABELECE EXCEPCIONALMENTE A POSSIBILIDADE DE ABERTURA E FUNCIONAMENTO
Decreto 420-2021 - ESTABELECE EXCEPCIONALMENTE A ABERTURA E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL
Decreto 421-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 418-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 417-2021 - DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-19
Decreto 414-2021- Regulamenta a Lei n° 2517, de 26 de agosto de 2021, que cria o Serviço de Inspeção
Decreto 415-2021 - HOMOLOGA LICENÇA AMBIENTAL E CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO
Decreto 409-2021 - “Dispõe sobre a substituição de membro para compor o CMAS
Decreto 410-2021 - DEFINE O ZONEAMENTO PARA os LOTEAMENTOS DENOMINADOS PARQUE JATOBÁ, JARDIM EUROPA
Decreto 408-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 407-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 405-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 406-2021 - Dispõe a doação de valores em favor da Secretaria Municipal de Educação
Decreto 403-2021 - APROVA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO “LOTEAMENTO PARQUE SANTO ANTÔNIO”
Decreto 404-2021 - APROVA CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Decreto 398-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 399-2021 - DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-19
Decreto 400-2021 - “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano do Município
Decreto 402-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 397-2021-EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 396-2021 - “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS LOTEAMENTO PORTAL
Decreto 392-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 393-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 394-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 391-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 389-2021 - Regulamenta a Lei Municipal nº 2501, de 12 de julho de 2021
Decreto 390-2021 - HOMOLOGA LICENÇA AMBIENTAL E CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO
Decreto 388-2021- DISPÕE SOBRE O RETORNO PRESENCIAL ÀS ATIVIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO
Decreto 387-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 382-2021 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 383-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 384-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 375-2021- Prorroga o prazo para adesão ao Plano de Incentivo ao Parcelamento (PIPAR)
Decreto 376-2021 -APROVA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO “LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO JOSÉ
Decreto 374-2021 - DISPÕE SOBRE AS FLEXIBILIZAÇÕES DAS MEDIDAS DE COMBATE E PREVENÇÃO AO COVID
Decreto 373-2021 - “Dispõe sobre a substituição de membro para compor o CMAS
Decreto 371-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 372-2021 - “Dispõe sobre a substituição de membro para compor o CMDCA
Decreto 370-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 369-2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE
Decreto 367-2021 - DISPÕE SOBRE AS FLEXIBILIZAÇÕES DAS MEDIDAS DE COMBATE E PREVENÇÃO AO COVID
Decreto 368-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 364-2021 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E CONSTITUIÇÃO
Decreto 365-2021 - REVOGA O PONTO FACULTATIVO DO DIA 11/10/2021 (SEGUNDA-FEIRA) CONTIDO NO ANEXO I
Decreto 366-2021 - “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR
ERRATA
Decreto 363-2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO
Decreto 359-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 360-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 361-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 362-2021 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Decreto 352-2021- EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 353-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 354-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 355-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 356-2021 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Decreto 357-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 346-2021 - DISPÕE SOBRE AS FLEXIBILIZAÇÕES DAS MEDIDAS DE COMBATE E PREVENÇÃO AO COVID
Decreto 344-2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CMAS
Decreto 345-2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CMDCA
Decreto 341-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 342-2021 - DISPÕE SOBRE AS FLEXIBILIZAÇÕES DAS MEDIDAS DE COMBATE E PREVENÇÃO AO NOVO CORONA
Decreto 340-2021 - HOMOLOGA LICENÇA AMBIENTAL E CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO
Decreto 339-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 338-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 333-2021-NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 334-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 335-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 337-2021 - Regulamenta a Lei Complementar nº 219, de 26 de agosto de 2021
Decreto 332-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 330-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 331-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 321-2021 - AUTORIZA EXCEPCIONALMENTE A REALIZAÇÃO DA 1ª RODADA DO CAMPEONATO MINEIRO SUB 17
Decreto 319-2021 - “Atualiza a planta de valores com fundamento nos artigos 121, 122 e 123
Decreto 320-2021 - Regulamenta a Lei Complementar nº 187, de 27 de dezembro de 2018
Decreto 315-2021 - DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL
Decreto 316-2021 - DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE NÚCLEO INFORMAL URBANO
Decreto 317-2021 - DISPÕE SOBRE DISPENSA DOS MÍNIMOS EXIGIDOS NA LEI FEDERAL 6.766/79 E LEI
Decreto 318-2021 - DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DA REURB-S
Decreto 313-2021 - HOMOLOGA LICENÇA AMBIENTAL E CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO
Decreto 314-2021 - APROVA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO “LOTEAMENTO RESIDENCIAL ECOVILLAGE
Decreto 312-2021 - ESTABELECE EXCEPCIONALMENTE A EXTENSÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO
Decreto 307-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 308-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 309-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 299-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 300-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 301-2021 - “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR DE PLANO
Decreto 303-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 304-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 305-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 306-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 297-2021 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 298-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 293-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 294-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 295-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 296-2021 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Decreto 292-2021 - AUTORIZA EXCEPCIONALMENTE A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MINEIRO DE DOWHILL 2021
Decreto 289-2021 - DISPÕE SOBRE O RETORNO ÀS ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E
Decreto 287-2021 - DISPÕE SOBRE FLEXIBILIZAÇÕES DAS MEDIDAS DE COMBATE E PREVENÇÃO AO NOVO CORONA
Decreto 288-2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ART. 1º DO DECRETO 242, DE 17 DE JUNHO DE 2021
Decreto 285-2021 - AUTORIZA EXCEPCIONALMENTE A REALIZAÇÃO DA 5ª ETAPA DA 4ª COPA BORILLI CERRADO
Decreto 283-2021 - HOMOLOGA LICENÇAS AMBIENTAIS – CLASSE 0 E CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO
Decreto 282-2021 - RATIFICA ATO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
Decreto 279-2021- EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 280-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 281-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 276-2021- Regulamenta a Lei Municipal 2433/2020 que institui o dia municipal da fibromialgia
Decreto 277-2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DECRETO 270/2021, PARA RETIFICAR O NOME DO CARGO
Decreto 278-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 275-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 272-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
Decreto 273-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 270-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 271-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 265-2021- NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 267-2021- PRORROGA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, ESTADO DE MINAS
Decreto 268-2021 - “Dispõe sobre a substituição de membros para compor o Conselho Mun. Turismo
Decreto 269-2021 - “Dispõe sobre a substituição de membros para compor o Conselho Municipal de
Decreto 262-2021 - Regulamenta no município, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874,
Decreto 263-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 264-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 245-2021- ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E DO §1º, DO ART. 2º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 243
Decreto 248-2021 - EXONERA SERVIDORES DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 249-2021 - DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
Decreto 250-2021- DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA
Decreto 251-2021 - DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Decreto 252-2021 - DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E ALTERAÇÃO
Decreto 253-2021- DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS
Decreto 254-2021 - DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA
Decreto 255-2021 - DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E ALTERAÇÃO NO DECRETO 231/2021
Decreto 256-2021 - NOMEIA SERVIDORES PARA OCUPAR CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 257-2021 - DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E ALTERAÇÃO NO DECRETO 232/2021
Decreto 258-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 259-2021 - DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E ALTERAÇÃO NO DECRETO 234/2021
Decreto 260-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 244-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 243-2021 - DISPÕE SOBRE O RETORNO ÀS ATIVIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO
Decreto 242-2021 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Decreto 241-2021 - Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Esporte
Decreto 240-2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS
Decreto 238-2021 - ESTABELECE EXCEPCIONALMENTE A ABERTURA E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO
Decreto 239-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 235-2021 - HOMOLOGA LICENÇA AMBIENTAL – CLASSE 0 E CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO
Decreto 236-2021 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação para a construção
Decreto 233-2021 - Regulamenta o tratamento favorecido diferenciado e simplificado para microempresa
Decreto 234-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 231-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 232-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
Decreto 229-2021-EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 227-2021 - DISPÕE SOBRE O PROJETO SALA DE SITUAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA: GESTÃO E GOVERNANÇA
Decreto 228-2021 - REVOGA O PONTO FACULTATIVO DO DIA 04 DE JUNHO DE 2021 PREVISTO NO ANEXO I
Decreto 226-2021 - HOMOLOGA LICENÇA AMBIENTAL E CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO
Decreto 225-2021 - DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS DE COMBATE E PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS
Decreto 220-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 219-2021 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Decreto 216-2021- DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Decreto 214-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 215-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 213-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 212-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 211-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 207-2021- ESTABELECE EXCEPCIONALMENTE A ABERTURA E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO,
Decreto 209-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 210-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 205-2021 - FAZ GRAVAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL SOBRE A ÁREA QUE MENCIONA PARA EFEITO
Decreto 206-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 204-2021 - INSTITUI O REGULAMENTO PARA A FEIRA LIVRE DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 202-2021 - DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO
Decreto 203-2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO GESTOR DO FUNDO VERDE
Decreto 200-2021 - “Cria o local de Acolhimento Provisório, autoriza a locação de imóvel
Decreto 198-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 199-2021 - HOMOLOGA LICENÇA AMBIENTAL – CLASSE 0 E CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO
Decreto 195-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 196-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
Decreto 197-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 193-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 194-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 192-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 190-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 187-2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Decreto 188-2021 - HOMOLOGA LICENÇA AMBIENTAL E CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO
Decreto 189-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 184-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 185-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 186-2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO
Decreto 180-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 178-2021 - “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 5º E 6º DO DECRETO 236, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
Decreto 177-2021 - REVOGA O PONTO FACULTATIVO DO DIA 1º DE ABRIL DE 2021 PREVISTO NO ANEXO I
Decreto 175-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 174-2021 - ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$2.304.000,00 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES
Decreto 172-2021 - PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Decreto 170-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 167-2021 - “Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Política
Decreto 168-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 163-2021- “NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE BOLSAS DE ESTUDO DO CESG
Decreto 161-2021 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 162-2021 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 155-2021 - “Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Política
Decreto 156-2021 - “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo
Decreto 154-2021 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 152-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 150-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 149-2021 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 146-2021 - “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR DE PLANO DE PR
Decreto 147-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 141-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 142-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 144-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 139-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 140-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 135-2021- NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 133-2021 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 128-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 129-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 130-2021 - NOMEIA SERVIDORES PARA OCUPAR CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 125-2021 -EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 126-2021 -EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 127-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 124-2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 204, DE 25 DE SETEMBRO DE 202
Decreto 113-2021 - HOMOLOGA LICENÇA AMBIENTAL E CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO A
Decreto 114-2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I, DO DECRETO Nº 089, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
Decreto 115-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 116-2021- NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 117-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 118-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 119-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 120-2021 -NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 121-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 122-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 123-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 109-2021 - INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE PLANO DE PREVENÇÃO E CONTIGENCIAMENTO EM SAÚDE PÚBLIC
Decreto 112-2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 230 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE APROVA CALENDÁR
Decreto 110-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 091-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 092-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 093-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 094-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 095-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 096-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 097-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 098-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 099-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 100-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 101-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 102-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 103-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 104-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 105-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 106-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 107-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 108-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 087-2021 - PROMOVE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO G
Decreto 088-2021 - DISPÕE SOBRE PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, RELATIVOS AO EXER
Decreto 089-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 090-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 008-2021 - DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ÀS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS AUTÔNOMAS DO MUNI
Decreto 010-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 011-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 012-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 013-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 014-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 015-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 016-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 017-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 018-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 019-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 020-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 021-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 022-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 023-2021 -NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 024-2021- NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 025-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 026-2021- NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 027-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 028-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 029-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 030-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 031-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 032-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 033-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 034-2021 -NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 035-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 036-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 037-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 038-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 039-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 040-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 041-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 042-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 043-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 044-2021- NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 045-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 046-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 047-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 048-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 049-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 050-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 051-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 052-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 053-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 054-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 055-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 056-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 057-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 058-2021- NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 059-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 060-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 061-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 062-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 063-2021- NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 064-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 065-2021- NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 066-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 067-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 068-2021- NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 069-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 070-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 071-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 072-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 073-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 074-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 075-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 076-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 077-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 078-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 079-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 080-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 081-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 082-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 083-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 084-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 085-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 086-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 001-2021 - NOMEIA A SRA. RENITA DAS DORES GUILHERMINA PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIA MUNI
Decreto 002-2021 - NOMEIA O SR. MARCELO SOARES LADEIRA PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL D
Decreto 003-2021 - NOMEIA O SR. DENER HENRIQUE DE CASTRO PARA OCUPAR O CARGO, EM SUBSTITUIÇÃO, DE SE
Decreto 004-2021 - NOMEIA A SRA. ADRIENE INÊS SELENITA DOS SANTOS PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIA
Decreto 005-2021 - NOMEIA A SRA. DANIELE MAGNAVITA DE ALENCAR PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIA MUNI
Decreto 006-2021- NOMEIA A SRA. JAQUELINE LUIZA SANTOS PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL D
Decreto 007-2021 - NOMEIA O SR. CÉSAR JOSÉ BARBOSA PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OB
Portarias
Anual
Portaria 053-2021 - “NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
Portaria 052-2021 - “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO MUNICIPAL
Portaria 051-2021 - “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE DO CODEMA
Portaria 050-2021 - INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ABORDAGEM DA DENGUE, CHIKUNGUNYA, ZIKA-V E FEBRE
Portaria 049-2021 - “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA DO PROCESSO SELETIVO
Portaria 048-2021 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA DO PROCESSO SELETIVO
Portaria 047-2021 - “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO PARA COMPOR A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO
Portaria 046-2021 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBRO SUBSTITUTO DA COMISSÃO PERMANENTE
Portaria 045-2021 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO
Portaria 043-2021 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL
Portaria 044-2021 - “NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO
Portaria 042-2021 - NOMEIA SERVIDOR PARA ATUAR COMO PREGOEIRO SUBSTITUTO NA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO
Portaria 041-2021 - NOMEIA SERVIDOR(A) RESPONSÁVEL PELO REGIME DE ADIANTAMENTOS
Portaria 040-2021 - Nomeia Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC
Portaria 039-2021 - “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE DO CODEMA
Portaria 038-2021 - “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE DO CODEMA
Portaria 037-2021 - DESIGNA SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PARA EXERCER
Portaria 035-2021 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE FISCAL SANITÁRIO
Portaria 036-2021 - NOMEIA SERVIDOR(A) RESPONSÁVEL PELOS ADIANTAMENTOS PARA PRONTO PAGAMENTO
Portaria 034-2021 - DESIGNA SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA EXERCER
Portaria 033-2021 - “INSTAURA O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2021, CUJO OBJETO É A APURAÇÃO
Portaria 032-2021 - Dispõe sobre a nomeação de Secretário Municipal de Gestão e Planejamento para ex
Portaria 031-2021 - Dispõe sobre a substituição de membro para compor o Conselho de Governança
Portaria 030-2021 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBRO SUBSTITUTO DA COMISSÃO PERMANENTE
Portaria 029-2021- Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho de Governança Pública
Portaria 028-2021 - Dispõe sobre a substituição de membro para compor o grupo de trabalho
Portaria 027-2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇ
Portaria 025-2021 - NOMEIA SERVIDORES PARA ATUAR COMO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO NA REALIZAÇÃO
Portaria 026-2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
Portaria 024-2021 - “INSTAURA O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2021, CUJO OBJETO É A RESCISÃO
Portaria 023-2021 - “INSTAURA O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2021, CUJO OBJETO É A RESCISÃO
Portaria 022-2021 - DESIGNA SERVIDORES MUNICIPAIS DE SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS
Portaria 021-2021 - Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho Intersetorial-GTI
Portaria 020-2021 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DA FARMÁCIA E TERAP
Portaria 018-2021 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAREM AS TRANSAÇÕES FINANCEIRAS DA PREFEITURA MUNICI
Portaria 019-2021 - “NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E D
Portaria 017-2021 - NOMEIA SERVIDORES PARA ATUAR COMO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO NA REALIZAÇÃO DE L
Portaria 016-2021 - “NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO E
Portaria 015-2021 - “NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR DANOS CAUSADOS A BENS MÓVEIS E IMÓVEIS NO
Errata Portaria 007-2021
Portaria 014-2021 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCI
Portaria 012-2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DO ESTÁG
Portaria 013-2021 - NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS
Portaria 008-2021 - NOMEIA SERVIDOR(A) RESPONSÁVEL PELOS ADIANTAMENTOS PARA PRONTO PAGAMENTO DE PEQU
Portaria 009-2021 - NOMEIA SERVIDOR(A) RESPONSÁVEL PELOS ADIANTAMENTOS PARA PRONTO PAGAMENTO DE PEQU
Portaria 010-2021 - NOMEIA SERVIDOR(A) RESPONSÁVEL PELOS ADIANTAMENTOS PARA PRONTO PAGAMENTO DE PEQU
Portaria 011-2021 - NOMEIA SERVIDOR(A) RESPONSÁVEL PELOS ADIANTAMENTOS PARA PRONTO PAGAMENTO DE PEQU
Portaria 005-2021 - NOMEIA SERVIDOR(A) RESPONSÁVEL PELO REGIME DE ADIANTAMENTOS PARA PRONTO PAGAMENT
Portaria 006-2021 - NOMEIA SERVIDOR(A) RESPONSÁVEL PELOS ADIANTAMENTOS PARA PRONTO PAGAMENTO DE PEQU
Portaria 007-2021 - NOMEIA SERVIDOR(A) RESPONSÁVEL PELOS ADIANTAMENTOS PARA PRONTO PAGAMENTO DE PEQU
Portaria 001-2021 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETI
Portaria 002-2021 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE FISCAL SANITÁRIO DE VIG
Portaria 003-2021 - NOMEIA SERVIDORES PARA ATUAR COMO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO NA REALIZAÇÃO DE L
Portaria 004-2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃ
Leis ordinárias
Anual
Lei 2547-2021 - ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA
Lei 2545-2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar
Lei 2546-2021 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025
Lei 2543-2021- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2544-2021-AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO
Lei 2542-2021 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA
Lei 2541-2021 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO A CULTURA EMPREENDEDORA, COOPERATIVISTA
Lei 2540-2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2538-2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2539-2021 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.441/2020
Lei 2537-2021 - AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE PARCERIA, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E SUBVENÇÃO
Lei 2535-2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2536-2021 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2534-2021 - “Declara de Utilidade Pública Municipal SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SÃO GOTARDO”.
Lei 2530-2021 - Cria o Programa “Campo Seguro” no ambito do Município de São Gotardo/MG”
Lei 2531-2021 - “INSTITUI O CRÉDITO EDUCATIVO MUNICIPAL AOS ESTUDANTES CARENTES DO ENSINO SUPERIOR
Lei 2532-2021 - AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE PARCERIA, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ÀS ENTIDADES
Lei 2533-2021 - “Declara de Utilidade Pública Municipal TEMPLO APALONE DO AMANHECER DE SÃO GOTARDO
Lei 2524-2021 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, UNIDADES DE SAÚDE E AMBULATÓRIOS
Lei 2525-2021 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2526-2021 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2527-2021 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2528-2021 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2529-2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2519-2021- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2520-2021 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2521-2021-“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2522-2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2523-2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2518-2021 - INSTITUI A TAXA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL VISANDO AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS LEGAIS
Lei 2513-2021 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2514-2021 - AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE PARCERIA, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ÀS ENTIDADES
Lei 2515-2021 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA
Lei 2516-2021 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2517-2021 - ALTERA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2508-2021- “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2509-2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2510-2021 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2511-2021 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE
Lei 2512-2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2505-2021 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2506-2021 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 1954, DE 06 DE MARÇO DE 2013,
Lei 2507-2021 - DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO GOTARDO
Lei 2504-2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO PARA 2022
Lei 2502-2021 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2503-2021 - ACRESCENTA A ALÍNEA “G” AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 48 E ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS
Lei 2501-2021 - Institui, no Município de São Gotardo, o "Cartão de Identificação para Pessoa
Lei 2500-2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2498-2021 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2499-2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2497-2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2496-2021 - Dispõe sobre a permissão de Doula durante todo o período de trabalho de parto
Lei 2495-2021 - Reconhece como atividade extracurricular programa de ensino de educação ambiental
Lei 2491-2021 - DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO PARA CONTRATAÇÕES DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
Lei 2492-2021 - “AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE SÃO GOTARDO A UTILIZAR
Lei 2493-2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2494-2021 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2488-2021 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2489-2021 - “AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
Lei 2490-2021 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo constante no art.3º da Lei nº. 2109
Lei 2486-2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros
Lei 2487-2021 - Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Acompanhamento
Lei 2482-2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6.º-A DA LEI MUNICIPAL N.º 2378, DE 26/11/2019
Lei 2483-2021 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA
Lei 2484-2021 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA
Lei 2485-2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2481-2021 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUN. 2.409 DE 05 FEVEREIRO 2020
Lei 2480-2021 - “Isenta de cobrança administrativa ou judicial, as multas aplicadas pelo Município
Leis complementares
Anual
Lei Complementar 221-2021 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE
Lei Complementar 220-2021 - DISPÕE SOBRE A JORNADA E O PISO DOS PROFISSIONAIS DE DOCÊNCIA
Lei Complementar 218-2021 - Acresce ao Anexo I da Lei Complementar n° 67/2008
Lei Complementar 219-2021 - Dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
Lei Complementar 187-2018 (Alterada pela Lei Complementar nº 217/2021)
Lei Complementar 217-2021 - Altera a Lei Complementar n.º 187, de 27 de dezembro de 2018
Lei Complementar 216-2021 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS
Lei Complementar 214-2021 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Lei Complementar 215-2021 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo constante no art.3º da Lei
Lei Complementar 212-2021 - Dispõe sobre o uso e ocupação do solo nos povoados e nos distritos
Lei Complementar 213-2021 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis ao Estado de Minas
Lei Complementar 211-2021 - AUTORIZA A ISENÇÃO DE TAXA DE ALVARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SICONFI - RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Bimestral
5º Bimestre
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 05 BIMESTRE DE 2021
4º Bimestre
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 04 BIMESTRE DE 2021
3º Bimestre
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 03 BIMESTRE DE 2021
2º Bimestre
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 02 BIMESTRE DE 2021
1º Bimestre
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 01 BIMESTRE DE 2021
Contas anuais
Anual
BALANCO ANUAL - DCA - 2020
Audiências públicas
Anual
AUDIÊNCIA PÚBLICA 02 QUADRIMESTRE DE 2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA 01 QUADRIMESTRE DE 2021
2020
PUBLICAÇÃO
Decretos
Anual
Decreto 267-2020 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 268-2020 - APROVA O LOTEAMENTO “NOSSA SENHORA DE FÁTIMA”, EM TERRENO DA MUNICIPALIDADE
Decreto 266-2020 - EXONERA SERVIDORES DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 265-2020 - Declara Situação de Emergência diante da inundação decorrente do excesso de chuva
Decreto 259-2020 - APROVA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO “LOTEAMENTO LIBERDADE II”, NO MUNICÍ
Decreto 260-2020 -Inclui o parágrafo único no Art. 10 e Aperfeiçoa Redação do Decreto Municipal nº 1
Decreto 254-2020-DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS
Decreto 255-2020 -NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 256-2020 - ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$180.000,00 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE
Decreto 251-2020 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 252-2020 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 248-2020 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 249-2020 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 250-2020 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 247-2020-NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 246-2020 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 245-2020 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 242-2020 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS EM SUBSTITUIÇÃO PARA COMPOR O CONSELHO DE ALIM
Decreto 241-2020 -APROVA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO “LOTEAMENTO RESIDENCIAL ECOVILLAGE”,
Decreto 239-2020 - Homologa licença ambiental e consequente autorização ambiental de funcionamento a
Decreto 240-2020 - DISPOE SOBRE NOMENCLATURA DE VIAS PUBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 237-2020 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 238-2020 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 234-2020 - APROVA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO “LOTEAMENTO PARQUE JATOBÁ”, NO MUNIC
Decreto 235-2020 - APROVA O LOTEAMENTO “SÃO LUCAS – NÚCLEO DONA REVALA”, EM TERRENO DA MUNICIPALIDAD
Decreto 230-2020 - APROVA CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Decreto 232-2020 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 233-2020 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 229-2020 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 227-2020 - APROVA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO “LOTEAMENTO RESIDENCIAL PLANALTO”, N
Decreto 225-2020 - Regulamenta, no âmbito do Município de São Gotardo, a Lei Federal nº 14.017, de 2
Decreto 222-2020-DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE
Decreto 223-2020 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 220-2020 - DECRETO Nº 220 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA
Decreto 218-2020 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVI
Decreto 214-2020 - Homologa licença ambiental e consequente autorização ambiental de funcionamento a
Decreto 215-2020- EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 216-2020 - “Dispõe sobre a substituição de membro para compor o para exercer a função de ges
Decreto 217-2020 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 213-2020 - Homologa licença ambiental e consequente autorização ambiental de funcionamento a
Decreto 208-2020 - DÁ NOME À HEMODIÁLISE DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO
Decreto 209-2020 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 210-2020 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA E REALIZAR
Decreto 199-2020 - “Dispõe sobre a denominação de vias públicas às margens da Rodovia MG-235 e dá ou
Decreto 200-2020-“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERV
Decreto 193-2020 - DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTE-RESSE SOCIAL NA M
Decreto 194-2020 - DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE NÚCLEO INFOR-MAL URBANO
Decreto 195-2020 -DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DA REURB-S DE
Decreto 196-2020 - DISPÕE SOBRE DISPENSA DOS MÍNIMOS EXIGIDOS NA LEI FEDERAL 6.766/79 E LEI MUNICIPA
Decreto 197-2020 - FAZ GRAVAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL SOBRE A ÁREA QUE MENCIONA PARA EFEITO DE URBANIZ
Decreto 190-2020 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ERRATA DO DECRETO Nº. 186, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020
Decreto 189-2020 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 186-2020 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 188-2020 - ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$385.287,18 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE
Decreto 184-2020 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 183-2020 - “Nomeia os membros substitutos para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimen
Decreto 181-2020 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 179-2020 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 152 DE 23 DE JULHO DE 2020, QUE ABRE CRÉDITOS EXTRA
Errata Decreto 168-2020 -DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SITUADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA.
Decreto 172-2020 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 168-2020 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SITUADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA.
Decreto 167-2020 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 165-2020 - Regulamenta a Lei Municipal nº 2.453, de 03 de agosto de 2020, que “dispõe sobre
Decreto 161-2020 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 162-2020 - REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO MUNICIPAL EM SÃO GOTARDO E AS CONDUTAS DOS
Decreto 160-2020 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 158-2020 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 157-2020 - “Dispõe sobre a substituição de membro para compor o Conselho Municipal de Políti
Decreto 147-2020 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 144-2020- “Nomeia os membros substitutos para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento
Decreto 143-2020 - HOMOLOGA LICENÇA AMBIENTAL – CLASSE 0 E CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO DE
Decreto 137-2020 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 134-2020 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 136-2020 - REVOGA O PONTO FACULTATIVO DO DIA 17/07/2020 (SEXTA-FEIRA) CONTIDO NO ANEXO I DO
Decreto 132-2020 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE S
Decreto 128-2020 - HOMOLOGA LICENÇA AMBIENTAL E CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO A
Decreto 125-2020 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVI
Decreto 124-2020 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 123-2020 - NOMEIA SERVIDORES PARA OCUPAR CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 120-2020 - PRORROGA PRAZO DE ALVARÁ DE FISCALIZAÇÃO, VISTORIA, INSPEÇÕES E REINSPEÇÕES DA VI
Decreto 121-2020 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 122-2020 - ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$128.429,06 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE
Decreto 117-2020 - PRORROGA PRAZO DE ALVARÁ DE FISCALIZAÇÃO E VISTORIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA CONFO
Decreto 119-2020 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 113-2020 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO E DÁ
Decreto 115-2020 - “Dispõe sobre a substituição de membro para compor o Conselho Municipal de Turism
Decreto 116-2020 - “Dispõe sobre a substituição de membro para compor o Conselho Municipal de Políti
Decreto 110-2020 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVI
Decreto 111-2020 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO E
Decreto 112-2020 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 108-2020 - EXONERA SERVIDORES DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 109-2020 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 106-2020- Dispõe sobre a constatação e noticiação de infrações de pessoas, estabelecimentos
Decreto 104-2020 - HOMOLOGA LICENÇA AMBIENTAL E CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO A
Decreto 101-2020- “Dispõe sobre a substituição de membros para compor o Conselho Municipal de Políti
Decreto 102-2020- NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVID
Decreto 098-2020- Ratifica o Regimento do Fundo Municipal de Turismo do Município de São Gotardo – F
Decreto 099-2020-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO DENOMINADO “JOÃO LÚCIO DA SILVA NETO”
Decreto 049-2020- DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 050-2020-DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 052-2020-HOMOLOGA LICENÇA AMBIENTAL E CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO APL
Decreto 053-2020-DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTE-RESSE SOCIAL NA MOD
Decreto 054-2020- DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE NÚCLEO INFOR-MAL URBANO
Decreto 055-2020-DISPÕE SOBRE DISPENSA DOS MÍNIMOS EXIGIDOS NA LEI FEDERAL 6.766/79 E LEI MUNICIPAL
Decreto 056-2020-DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DA REURB-S DE I
Decreto 057-2020-DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTE-RESSE SOCIAL NA MOD
Decreto 058-2020-DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE NÚCLEO INFOR-MAL URBANO
Decreto 059-2020-DISPÕE SOBRE DISPENSA DOS MÍNIMOS EXIGIDOS NA LEI FEDERAL 6.766/79 E LEI MUNICIPAL
Decreto 060-2020-DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DA REURB-S DE I
Decreto 061-2020-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
Decreto 062-2020-HOMOLOGA LICENÇA AMBIENTAL E CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO APL
Decreto 063-2020- DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTE-RESSE SOCIAL NA MO
Decreto 064-2020-DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE NÚCLEO INFOR-MAL URBANO
Decreto 065-2020-DISPÕE SOBRE DISPENSA DOS MÍNIMOS EXIGIDOS NA LEI FEDERAL 6.766/79 E LEI MUNICIPAL
Decreto 066-2020-DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DA REURB-S DE I
Decreto 068-2020-INCLUI DISPOSIÇÃO NO DECRETO MUNICIPAL 214/2018 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE “DIS
Decreto 073-2020-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
Decreto 078-2020-EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 081-2020-EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 082-2020-NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 083-2020-NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 085-2020- DISPÕE SOBRE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAM
Decreto 087-2020-ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$257.807,92 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE EN
Decreto 094-2020 EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 100-2020-HOMOLOGA LICENÇA AMBIENTAL E CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO APL
Decreto 098/2017 -EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 67, de 18 de março de 2020
Decreto nº 67 de 18 de março de 2020
Decreto 053/2020 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 011-2020-EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 010-2020-ALTERA O PLANO DO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL FRANCISCO RODRIGUES GALVÃO” E DÁ OUTRAS P
Decreto 006-2020-NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 008-2020-HOMOLOGA LICENÇAS AMBIENTAIS E CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO A
Decreto 009-2020-REGULAMENTA O ARTIGO 150, §1º DA LEI N.º 2.290, DE 24 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE S
Decreto 001-2020-PROMOVE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOT
Decreto 002-2020-DISPÕE SOBRE PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, RELATIVOS AO EXERCÍ
Decreto 003-2020-NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 004-2020-HOMOLOGA LICENÇAS AMBIENTAIS E CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO A
Decreto 005-2020-NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 012-2020-INCLUI E ALTERA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 089, DE 11 DE JUNHO
Decreto 013-2020-NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 015-2020- NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 016-2020-NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 017-2020-DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO NA
Decreto 018-2020- DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE NÚCLEO INFOR-MAL URBANO
Decreto 019-2020-DISPÕE SOBRE DISPENSA DOS MÍNIMOS EXIGIDOS NA LEI FEDERAL 6.766/79 E LEI MUNICIPAL
Decreto 020-2020-DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DA REURB-E DE I
Decreto 021-2020- HOMOLOGA LICENÇA AMBIENTAL E CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO AP
Decreto 022-2020-HOMOLOGA LICENÇA AMBIENTAL – CLASSE 0 E CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO DE V
Decreto 023-2020- NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 024-2020-EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 025-2020- EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 026-2020- NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 027-2020-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
Decreto 029-2020-HOMOLOGA LICENÇA AMBIENTAL E CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO APL
Decreto 031-2020-EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 032-2020-Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 202
Decreto 034-2020-HOMOLOGA LICENÇA AMBIENTAL E CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO APL
Decreto 035-2020-APROVA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO “LOTEAMENTO PORTAL DAS PALMEIRAS”, NO
Decreto 036-2020- NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 037-2020-Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisiçã
Decreto 039-2020-HOMOLOGA LICENÇA AMBIENTAL E CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO APL
Decreto 040-2020DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
Decreto 041-2020-EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 042-2020-DECLARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2020 COMO PONTO FACULTATIVO PARA AS REPARTIÇÕES PÚ
Decreto 043-2020-Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo para contratação de Estagiários de Ní
Decreto 044-2020-APROVA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO “LOTEAMENTO RESIDENCIAL PLANALTO”, NO
Decreto 045-2020-EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis ordinárias
Anual
Lei 2478-2020 - ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍP
Lei 2479-2020 -Autoriza pagamento de indenização por danos materiais diante do prejuízo aos moradore
Lei 2476-2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO RODRIGUES GALVÃO
Lei 2477-2020 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MASTER DE SÃO GOTARDO.
Lei 2473-2020 -AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAV
Lei 2474-2020 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇA
Lei 2475-2020 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇA
Lei 2472-2020 - Altera o artigo 2º da Lei n. 1927, de 11 de Maio de 2012.
Lei 2470-2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VERANI
Lei 2471-2020 -Dispõe prorrogação das ações emergenciais destinadas às pessoas jurídicas contratadas
Lei 2468-2020-“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAME
Lei 2469-2020 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE COM RECU
Lei 2467-2020 - Dispõe sobre a Política de Implantação da Fitoterapia em saúde pública no Município
Lei 2466-2020 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇ
Lei 2465-2020 - Institui o Plano Municipal de Cultura de São Gotardo e dá outras providências.
Lei 2463-2020-AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVO
Lei 2464-2020 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇA
Lei 2460-2020- Atualiza a Regulamentação da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Crianç
Lei 2461-2020-“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAME
Lei 2462-2020- Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providencias.
Lei 2459-2020-“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAME
Lei 2455-2020 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇ
Lei 2456-2020- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARD
Lei 2457-2020-AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO
Lei 2458-2020 - DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADES NAS AÇÕES E MEDIDAS DE ENFREN
Lei 2454-2020 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇA
Lei 2451-2020 - “Altera a redação do artigo 44 da Lei Municipal n.º 2.086, de 18 de março de 2015”
Lei 2452-2020 - “Dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita, pela Concessionária de serviço d
Lei 2453-2020 -Dispõe sobre ações emergenciais destinadas às pessoas jurídicas contratadas para a pr
Lei 2450-2020 -DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO
Lei 2449-2020 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇA
Lei 2448-2020 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTAR
Lei 2446-2020 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTAR
Lei 2447-2020- “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAM
Lei 2442-2020 - “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORDEM MUNICIPAL DO EXERCÍCIO SOCIAL DE SÃO
Lei 2443-2020 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇA
Lei 2444-2020 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTAR
Lei 2445-2020 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FA
Lei 2438-2020 - ALTERA O §2º DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL 1.971 DE 8 DE JULHO DE 2013, PARA REGULAMEN
Lei 2439-2020 - DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DE SÃO GOTARDO, EM ACRÉSCIMO ÀS DEMARCAÇ
Lei 2440-2020 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇA
Lei 2441-2020 - “Institui a tramitação simplificada para a abertura dos empreendimentos e a isenção
Lei 2437-2020 - FAZ A DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL NO BAIRRO SERRA NEGRA NA CIDADE DE SÃO GOTAR
Lei 2436 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO
Lei 2435-2020 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇA
Lei 2434-2020 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVID
LeI 2428-INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
Lei 2429-2020-AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVO
Lei 2430-2020-“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAME
Lei 2431-2020-AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
Lei 2432-“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FÊNIX DE FUTEBOL CLUBE-SG.”
Lei 2433 - INSTITUI NO MUNICIPIO DE SÃO GOTARDO/MG O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, AS FILAS PREFERE
Lei 2427- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1616, QUE INSTITUI NORMAS COMPLEMENTARES SOBRE O PARCELAMENTO DO
Lei 2416 -“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁR
Lei 2417- AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2418-AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2419-“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRI
Lei 2420-AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2421-AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO
Lei 2422-“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRI
Lei 2423-“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRI
Lei 2425- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR D
Lei 2426-“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRI
Lei 2424-“PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, O CORTE DE FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLIC
Lei 2410-DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DE SÃO GOTARDO, EM ACRÉSCIMO ÀS DEMARCAÇÕES QUE
Lei 2411-“Dispõe sobre a Reestruturação do Fundo Municipal de Saúde”.
Lei 2412-AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, COM
Lei 2413-DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE
Lei 2414-AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE
Lei 2415-AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Lei 2405 -INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FMSB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2406 -DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
Lei 2407 -AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, CO
Lei 2408 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUN. 2.405 DE 16 JANEIRO 2020, QUE INSTITUI O FUNDO MUN
Lei 2409 -DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA ATENDER O CONVÊNIO COM O CONSEP E APRIMORAR A SEGURA
Lei 2424-“PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, O CORTE DE FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLIC
Leis complementares
Anual
Lei Complementar 210-2020 - “Altera a redação dos artigos 101, parágrafo único, art. 194 e art. 231
Lei Complementar 209-2020 - “Altera a Lei Complementar nº 203, de 10 de janeiro de 2020”
Lei Complementar 208-2020 - “Dispõe sobre o recrutamento de servidor público para atuar junto à Secr
Lei Complementar 207-2020 - ALTERA O ART. 2º E SEU §1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 60 DE 19 DE JUN
Lei Complementar 205-2020-ALTERA NO ANEXO VII DA LEI COMPL. MUNICIPAL 67/2008 DE 1º/12/2008 O TÓPICO
Lei Complementar 206-2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE ENFERMEIROS ESF NA ESTRUTURA FUNCION
Lei Complementar 203- DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E DE S
Lei Complementar 204-2020 - “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 183/2018”.
Lei Complementar 201-ALTERA O “ART. 20” E O ANEXO, “II” E “III”, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 9
Portarias
Anual
Portaria 025-2020 - DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR ABANDONO DE CARGO.
Portaria 023-2020 “Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2020 para o dia 30 de outu
Portaria 024-2020 - Dispõe alteração no layout da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e e dá ou
Portaria 022-2020 -Institui o Plano Municipal de Cultura de São Gotardo e dá outras providências.
Portaria 021-2020 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVID
Portaria 019-2020-NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR DANOS MATERIAIS CAUSADOS EM MOTOCICLETA ENVOL
Portaria 020-2020 -INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ
Portaria 017-2020- DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL EM SUBSTITUIÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DA(S)
Portaria 018-2020-DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO PARA A FUNÇÃO DE FISCAL SANI
Portaria 016-2020 - “Dispõe sobre a substituição de membro para compor o Conselho Municipal de Polít
Portaria 010-2020- DETERMINA ABERTURA DE SINDICÂNCIA PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO EXERCÍC
Portaria 011-2020-PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Portaria 012-2020-DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE FISCAL SANITÁRIO DE VIGIL
Portaria 013-2020-Dispõe sobre Homologação do Currículo Referência de Minas Gerais no município de S
Portaria 014-2020-NOMEIA COMISSÃO PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO GERAL DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS TEND
Portaria 015-2020-DETERMINA SUSPENSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO EXERCÍC
Portaria 001-2020-DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR OS VALORES DEVIDOS
Portaria 002-2020-DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR OS VALORES DEVIDOS
Portaria 003-2020-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO
Portaria 004-2020-NOMEIA SERVIDORES PARA ATUAR COMO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO NA REALIZAÇÃO DE LIC
Portaria 005-2020-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Portaria 006-2020- “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIV
Portaria 007-2020-NOMEIA SERVIDORES PARA ATUAR COMO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO NA REALIZAÇÃO DE LIC
Portaria 007-2016-“Homologa o estágio probatório dos servidores aprovados no concurso público de 201
Portaria 001-2018-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Portaria 002-2018-NOMEIA SERVIDORES PARA ATUAR COMO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO NA REALIZAÇÃO DE LIC
Portaria 003-2018-DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES
Portaria 004-2018-NOMEIA SERVIDORES PARA ATUAR COMO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO NA REALIZAÇÃO DE LIC
Portaria 005-2018-“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA nº 029, DE 28 DE JUNHO DE 2013, QUE NOMEIA COM
Portaria 006-2018-DESIGNA SERVIDORES MUNICIPAIS DE SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS PARA EXERCEREM A FUN
Portaria 007-2018-“NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO E D
Portaria 008-2020- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Portaria 009-2020-“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO
SICONFI - RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Bimestral
5º Bimestre
RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 06 BIMESTRE DE 2020
RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 04 BIMESTRE DE 2020
RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 05 BIMESTRE DE 2020
4º Bimestre
RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA - 03 BIMESTRE DE 2020
3º Bimestre
RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA - 02 BIMESTRE DE 2020
2º Bimestre
RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA - 01 BIMESTRE DE 2020
Audiências públicas
Anual
AUDIÊNCIA PÚBLICA - 2º QUADRIMESTRE DE 2020
AUDIÊNCIA PÚBLICA 03 QUADRIMESTRE DE 2020
AUDIÊNCIA PÚBLICA - 01 QUADRIMESTRE DE 2020
SIACE-LRF - RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Semestral
2º Semestre
RGF - RELATORIO DE GESTAO FISCAL 01 SEMESTRE DE 2020
1º Semestre
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 01 QUADRIMESTRE DE 2019
SICONFI - RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Semestral
2º Semestre
RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 02 Semestre de 2020
1º Semestre
RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 01 Semestre de 2020
SIACE-LRF - RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Bimestral
1º Bimestre
RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 01 BIMESTRE 2019
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2º BIMESTRE 2016 - REMESSA SUBSTITUTA
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3º BIMESTRE 2016 - REMESSA SUBSTITUTA
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
Lei nº 2357, de 08 de agosto de 2019
Lei Orçamentária Anual
Anual
Lei nº 2404, de 30 de dezembro de 2019
PORTAL
COVID-19
Anual
CONTRATO TEMPORÁRIO - ANA CAROLINA COSTA CHAVES
CONTRATO TEMPORÁRIO EDULANE CRISTINA
CONTRATO TEMPORÁRIO ERICA SUELLEN
CONTRATO TEMPORÁRIO FRANCIANE ELIDIA
CONTRATO TEMPORÁRIO GESSIVAN
CONTRATO TEMPORÁRIO GILMAR JOSE
CONTRATO TEMPORÁRIO GISELE PIRES
CONTRATO TEMPORÁRIO GUSTAVO CAMARGOS
CONTRATO TEMPORÁRIO ITAMARA
CONTRATO TEMPORÁRIO JANAINA RIBEIRO
CONTRATO TEMPORÁRIO JAQUELINE SILVA
CONTRATO TEMPORÁRIO JOANA D ARC
CONTRATO TEMPORÁRIO JULIANA DE OLIVEIRA PRATA
CONTRATO TEMPORÁRIO JULIANA PESSOA
CONTRATO TEMPORÁRIO KAREN LANE
CONTRATO TEMPORÁRIO LAISSA DE CASTRO
CONTRATO TEMPORÁRIO LARA ROCHA
CONTRATO TEMPORÁRIO LARISSA EMILLY
CONTRATO TEMPORÁRIO LEANDRO DIRCEU
CONTRATO TEMPORÁRIO LILIANE CRISTINA
CONTRATO TEMPORÁRIO LUANA DE MORAIS
CONTRATO TEMPORÁRIO LUANA DE SOUSA
CONTRATO TEMPORÁRIO LUCIANA CLAUDIA
CONTRATO TEMPORÁRIO LUCIANA MENDES
CONTRATO TEMPORÁRIO LUCIELEM DA SILVA
CONTRATO TEMPORÁRIO LUIZ DANIEL
CONTRATO TEMPORÁRIO MIRIENE STER
CONTRATO TEMPORÁRIO NATIELE LETICIA
CONTRATO TEMPORÁRIO NAYARA MARTINS
CONTRATO TEMPORÁRIO PATRICIA PEREIRA
CONTRATO TEMPORÁRIO RAQUEL MENDONÇA
CONTRATO TEMPORÁRIO RODRIGO VINICIUS
CONTRATO TEMPORÁRIO SARAH CAROLINE
CONTRATO TEMPORÁRIO SIRLEI RIBEIRO
CONTRATO TEMPORÁRIO TANIA MARCIA
CONTRATO TEMPORÁRIO TATIANE APARECIDA
CONTRATO TEMPORÁRIO ANTONIA CLEUDE
CONTRATO TEMPORÁRIO BLENDA MARIANA
CONTRATO TEMPORÁRIO CLAUDIANA APARECIDA
CONTRATO TEMPORÁRIO DEBORA CRISTINA RODRIGUES
CONTRATO TEMPORÁRIO EDSON GONÇALVES
CONTRATO TEMPORÁRIO EDUARDO HENRIQUE
CONTRATO TEMPORÁRIO EDUARDO RITCHIELE
CONTRATO TEMPORÁRIO ADELICE RODRIGUES FERREIRA FRANÇA
CONTRATO TEMPORÁRIO ANA LUIZA GODINHO
CONTRATO TEMPORÁRIO ANDRE AUGUSTO MARTINS FARIA
CONTRATO TEMPORÁRIO ANDRESSA PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS
CONTRATO TEMPORÁRIO ANGELA ANDRADE DO NASCIMENTO
2019
PUBLICAÇÃO
Decretos
Anual
Decreto 201-2019 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 199-2019 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 200-2019 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 192-2019 - PROMOVE INTERDIÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 191-2019 - HOMOLOGA LICENÇAS AMBIENTAIS E CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO
Decreto 190-2019 - DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020
Decreto 189-2019 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 172-2019 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO
Decreto 173-2019 - HOMOLOGA LICENÇAS AMBIENTAIS E CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO
Decreto 186-2019 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 136-2019 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO
Decreto 168-2019 - APROVA CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Decreto 169-2019 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 171-2019 - Dispõe sobre a racionalização dos atos e procedimentos administrativos
Decreto 201-2019 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 166-2019 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 167-2019 - INCLUI, ALTERA E REVOGA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 089
Decreto 165-2019 - HOMOLOGA LICENÇAS AMBIENTAIS E CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
Decreto 158-2019 - DECRETA A UTILIDADE PÚBLICA E INSTITUIÇÃO SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PERMANENTE
Decreto 156-2019 - HOMOLOGA LICENÇAS AMBIENTAIS E CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
Decreto 157-2019 - PROMOVE INTERDIÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 149-2019 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 150-2019 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 151-2019 - HOMOLOGA LICENÇAS AMBIENTAIS E CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO
Decreto 152-2019 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 147-2019 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 146-2019 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 144-2019 - NOMEIA MEMBROS SUBSTITUTOS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONFORME LE
Decreto 145-2019 - HOMOLOGA LICENÇAS AMBIENTAIS E CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO
Decreto 140-2019 - “Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Política
Decreto 138-2019 - HOMOLOGA LICENÇAS AMBIENTAIS E CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO
Decreto 139-2019 - HOMOLOGA LICENÇAS AMBIENTAIS E CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO
Decreto 137-2019 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 135-2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE PREVENÇÃO DE MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL
Decreto 134-2019 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 131-2019 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 132-2019 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 129-2019 - HOMOLOGA LICENÇAS AMBIENTAIS E CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO
Decreto 130-2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Decreto 128-2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL
Decreto 122-2019 - DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL
Decreto 123-2019 - DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE NÚCLEO INFOR-MAL URBANO
Decreto 124-2019 - DISPÕE SOBRE DISPENSA DOS MÍNIMOS EXIGIDOS NA LEI FEDERAL 6.766/79 E LEI MUNICIPA
Decreto 125-2019 - DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DA REURB
Decreto 120-2019 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 116-2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITO
Decreto 114-2019 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 115-2019 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 112-2019 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 113-2019 - HOMOLOGA LICENÇAS AMBIENTAIS E CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO
Decreto 109-2019 - Ratifica o Regimento Interno do Conselho Municipal de Conservação e Defesa
Decreto 107-2019 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 105-2019 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 104-2019 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 103-2019 - Dispõe sobre a fixação de valor de tarifa pública do transporte coletivo urbano.
Decreto 095-2019 - Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social de São Gotar
Decreto 096-2019 - Regulamente a Lei Complementar nº 184/2018 e estabelece normas para licenciamento
Decreto 097-2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Decreto 092-2019 - “NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO
Decreto 090-2019 - FAZ GRAVAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL SOBRE ÁREA DE TERRENO PARA EFEITO DE URBANIZAÇÃO
Decreto 088-2019 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 089-2019 -Fixa os valores de custas indenizatórias dos processos de Licenciamento Ambiental
Decreto 087-2019 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 086-2019 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 081-2019 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 082-2019 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 085-2019 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 078-2019 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 079-2019 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 080-2019 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 074-2019- DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDOR PELA PRÁTICA DE INFRAÇÃO NO EXERCÍCIO DAS ATRI
Decreto 073-2019 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 070-2019 - “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano do Município
Decreto 069-2019 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 067-2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
Decreto 068-2019 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 063-2019 - “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo
Decreto 061-2019 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 059-2019 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 060-2019 - RATIFICA ATO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
Decreto 058-2019 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 056-2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DO
Decreto 057-2019 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 053-2019 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 054-2019 - RATIFICA ATO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PR
Decreto 050-2019 -NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 051-2019- NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 047-2019 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CAR1GO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 048-2019 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 049-2019 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 045-2019- NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 046-2019 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 038-2019 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 039-2019 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 040-2019 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 041-2019 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 042-2019 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 043-2019 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 044-2019 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 035-2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DECRETO 033-2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FARMÁCIA E TERAPÊU
DECRETO Nº. 004 DE 09 DE JANEIRO DE 2019 - FAZ GRAVAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL SOBRE A ÁREA QUE MENCION
DECRETO Nº. 011, DE 28 DE JANEIRO DE 2019 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRA
DECRETO Nº. 010, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 -EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ
DECRETO Nº. 009, DE 24 DE JANEIRO DE 2019 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTR
DECRETO Nº. 008 DE 23 DE JANEIRO DE 2019 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ
DECRETO Nº. 007, DE 18 DE JANEIRO DE 2019 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRA
DECRETO Nº. 005, DE 09 DE JANEIRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA
DECRETO Nº. 006, DE 09 DE JANEIRO DE 2019 - DECRETA A UTILIDADE PÚBLICA E INSTITUI SERVIDÃO EM ÁREA
DECRETO Nº. 003, DE 08 DE JANEIRO DE 2019 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVID
DECRETO Nº. 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2019 - PROMOVE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLIC
DECRETO Nº 012 DE 30 DE JANEIRO DE 2019 - EXONERA SERVIDORES DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVID
DECRETO Nº 013, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 - NOMEIA SERVIDORES PARA OCUPAR CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUT
DECRETO Nº 014 DE 31 DE JANEIRO DE 2019 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ
DECRETO Nº. 015 DE 31 DE JANEIRO DE 2019 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ
DECRETO Nº 016, DE 31 DE JANEIRO DE 2019 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ
DECRETO Nº. 017, DE 31 DE JANEIRO DE 2019 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVI
DECRETO Nº 018 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRA
DECRETO Nº 019 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRA
DECRETO Nº. 020, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OU
DECRETO N.º 022, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019 - “REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREG
DECRETO Nº. 024, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUT
DECRETO Nº. 025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUT
DECRETO Nº. 026, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROV
DECRETO Nº 027 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 -NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS
DECRETO Nº.028, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO, EM SUBST
DECRETO Nº. 029, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 - REGULAMENTA O CAPUT DO ART. 1º LEI MUNICIPAL 1.921 DE
DECRETO Nº. 030, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 - CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDO
DECRETO Nº 031, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 - REGULAMENTA O ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº
SICONFI - RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Semestral
2º Semestre
RGF - RELATORIO DE GESTAO FISCAL 03 QUADRIMESTRE DE 2019
RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL - 02 QUADRIMESTRE DE 2019
1º Semestre
RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL - 01 QUADRIMESTRE DE 2019
Leis ordinárias
Anual
Lei 2404- 2019 - ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA
Lei 2400-2019 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL SEM ÁREA CONSTRUÍDA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO
Lei 2401-2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2402-2019 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE PLANO DE SAÚDE
Lei 2403-2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2395-2019 -“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2396-2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2397-2019 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA
Lei 2398-2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2399-2019 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA
Lei 2382-2019 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
Lei 2383-2019 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2384-2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO
Lei 2385-2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2386-2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2387-2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2388-2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2389-2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2390-2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2391-2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO
Lei 2393-2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO
Lei 2373-2019 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA
Lei 2374-2019 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2375-2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2376-2019 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2377-2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2378-2019 - INCLUI E REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2.333, DE 25 DE ABRIL DE 2019
Lei 2379-2019 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2380-2019 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2381-2019- “Estabelece condições de segurança relativas à aplicação de agrotóxicos
Lei 2372-2019 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO A CELEBRAR TERMO DE ADESÃO COM A BOEHRINGER
Lei 2371-2019 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2394-2019 -AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA
Lei 2370-2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2365-2019 -“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2366-2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA
Lei 2367-2019 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSEP
Lei 2368-2019 - Dispõe sobre a denominação de vias públicas e dá outras providências
Lei 2369-2019 - Dispõe sobre a denominação de vias públicas e dá outras providências
Lei 2364-2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº.1616
Lei 2363-2019 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Decreto 123-2019 - DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE NÚCLEO INFOR-MAL URBANO
Lei 2362-2019 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2360-2019 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA
Lei 2361-2019 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2358-2019 -“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2359-2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2357-2019 -DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO
Lei 2353-2019- AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
Lei 2354-2019 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2355-2019 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA
Lei 2356-2019 - AUTORIZA O REMANEJAMENTO E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL
Lei 2350-2019 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA
Lei 2351-2019 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2352-2019 - “Institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos
Lei 2346-2019- INSTITUI DA ESCOLA DE MÚSICA HEBE PEREIRA FRANCO NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO
Lei 2347-2019 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA
Lei 2348-2019 - REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Lei 2349-2019 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA
Lei 2343-2019 - “Institui o uso do brasão do Município bem como das cores do Município
Lei 2344-2019 - “Acrescenta o art.6-A à Lei n.º 1.977, de 19 de julho de 2013.”
Lei 2345-2019 - “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO
Lei 2340-2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2341-2019 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E O ART. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.256
Lei 2342-2019 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2337-2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2338-2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2339-2019 - “Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências”.
Lei 2335-2019 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE
Lei 2336-2019 FIXA O SOBREAVISO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO
Lei 2329-2019 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA
Lei 2330-2019 AUTORIZA OS MUNICÍPIOS DE SÃO GOTARDO E SANTA ROSA DA SERRA A FAZEREM MANUTENÇÃO
Lei 2331-2019 Disciplina e estabelece normas para prestação de serviços funerários
Lei 2332-2019 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO VIRA LATAS DE RAÇA
Lei 2333-2019 Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo, inativo
Lei 2334-2019 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
Lei 2327-2019 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA
Lei 2328-2019 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA
Lei 2326-2019 “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI Nº. 2252/2017 E DO CAPUT 3º
Leis complementares
Anual
Lei Complementar 187-2018 -Institui o Plano de Incentivo ao Parcelamento (PIPAR), referente ao Impos
Lei Complementar 202- 2019 “EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO
Lei Complementar 201-2019 - ALTERA O “ART. 20” E O ANEXO, “II” E “III”, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPA
Lei Complementar 200-2019 -Altera o quadro de pessoal do Anexo II da Lei Complementar n.º 183
Lei Complementar 198-2019 -ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
Lei Complementar 199-2019“AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
Lei Complementar 197-2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS
Lei Complementar 196-2019 ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPL. MUNICIPAL 67/2008 DE 1º/12/2008
Lei Complementar 195-2019 FAZ A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA TOTAL E POSTERIOR AFETAÇÃO DAS FRAÇÕES
Lei Complementar 194-2019 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER
Lei Complementar 193-2019 ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Lei Complementar 192-2019 - INCLUI, ALTERA E REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184
Lei Complementar 190-2019 DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL
Lei Complementar 191-2019 ALTERA O PRÉ REQUISTO BÁSICO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE COORDENADOR
Lei Complementar 189-2019 -“Altera a remuneração do cargo de Chefe de Imprensa e Relações Públicas
Lei Complementar 188-2019-DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICI
Lei Complementar 188-DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS,
Portarias
Anual
Portaria 060-2019 - NOMEIA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE -CIPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria 058-2019 - PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Portaria 059-2019 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO DE SERVIDORA
Portaria 057-2019 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DA FARMÁCIA
Portaria 055-2019 - PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Portaria 056-2019 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO DE SERVIDORA
Portaria 054-2019 - “NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO
Portaria 053-2019 - DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2019 – SEXTA-FEIRA
Portaria 052-2019 - DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2019 – SEXTA-FEIRA
Portaria 051-2019 - CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE LEILÃO A SER REALIZADO PELO MUNICÍPIO
Portaria 050-2019 - PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Portaria 049-2019 - DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019 - SEGUNDA-FEIRA
Portaria 047-2019 - PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Portaria 048-2019 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO DE SERVIDORA
Portaria 044-2019 - INSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE CHAMAMENTO
Portaria 045-2019 - PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Portaria 046-2019 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO DE SERVIDORA
Portaria 043-2019 - DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR E CONSEQUENTE PROVIMENTO
Portaria 042-2019 - PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Portaria 041-2019 - HOMOLOGA TAXAS E CRIMES AMBIENTAIS DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR 184/2018
Portaria 039-2019 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO DE SERVIDORA SEM PREJUÍZO
Portaria 040-2019 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO DE SERVIDORA
Portaria 038-2019 - PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Portaria 035-2019 - DESIGNA SECRETÁRIO MUNICIPAL E SERVIDOR PARA ASSINAREM AS TRANSAÇÕES FINANCEIRAS
Portaria 036-2019 - PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Portaria 037-2019 - DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA FINS DE LOCAÇÃO
Portaria 034-2019 - PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Portaria 033-2019 - DESIGNA SECRETÁRIO MUNICIPAL E SERVIDOR PARA ASSINAREM AS TRANSAÇÕES FINANCEIRAS
Portaria 032-2019 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO
Portaria 029-2019 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ESTUDOS
Portaria 030-2019 - “NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA
Portaria 031-2019 - PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Portaria 027-2019 - DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO
Portaria 028-2019 - DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO
Portaria 024-2019 - DETERMINA ABERTURA DE SINDICÂNCIA PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES
Portaria 025-2019 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO
Portaria 026-2019 - “NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR EVENTUAL INDENIZAÇÃO
Portaria 023-2019 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO
Portaria 022-2019 - Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente
Portaria 020-2019 - PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Portaria 021-2019 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO DE SERVIDOR
Portaria 019-2019 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DA FARMÁCIA
Portaria 017-2019 - “NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR DANO CAUSADO EM VEÍCULO
Portaria 018-2019 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR DANOS MATERIAIS CAUSADOS EM VEÍCULO ENVOLV
Portaria 016-2019 - DESIGNA SERVIDORES MUNICIPAIS DE SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS
Portaria 014-2019 - PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Portaria 015-2019 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO DE SERVIDOR
PORTARIA Nº. 013, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 - ESTABELECE NORMAS DE CONTENÇÃO DE GASTOS E DÁ OUTRA
PORTARIA Nº. 007 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 -DESIGNA SECRETÁRIO MUNICIPAL E SERVIDOR PARA ASSINAREM
PORTARIA Nº. 008, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 - DESIGNA SECRETÁRIO MUNICIPAL E SERVIDOR PARA ASSINARE
PORTARIA Nº. 009, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 - DESIGNA SECRETÁRIO MUNICIPAL E SERVIDOR PARA ASSINARE
PORTARIA Nº. 010, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 -DESIGNA SECRETÁRIO MUNICIPAL E SERVIDOR PARA ASSINAREM
PORTARIA Nº. 011, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 - DESIGNA SECRETÁRIO MUNICIPAL E SERVIDOR PARA ASSINARE
PORTARIA Nº. 012, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 - DESIGNA SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDOR PARA ASSINA
PORTARIA Nº 006 DE 24 DE JANEIRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR, SEM PREJUÍZO DA
PORTARIA N.º 005, DE 23 DE JANEIRO DE 2019 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMIS
PORTARIA N.º 003 DE 18 DE JANEIRO DE 2019 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COM
PORTARIA Nº. 004, DE 18 DE JANEIRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANE
PORTARIA 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2019 - NOMEIA SERVIDORES PARA ATUAR COMO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOI
PORTARIA 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO P
SICONFI - RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Bimestral
5º Bimestre
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 05 BIMESTRE DE 2019
4º Bimestre
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 04 BIMESTRE DE 2019
3º Bimestre
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 03 BIMESTRE DE 2019
2º Bimestre
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 02 BIMESTRE DE 2019
RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 02 BIMESTRE DE 2019
1º Bimestre
RREO - Relatorio Resumido da Execução Orçamentaria 01 Bimestre 2019
Audiências públicas
Anual
AUDIÊNCIA PÚBLICA TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2018
Lei Orçamentária Anual
Anual
Lei nº 2322, de 26 de Dezembro de 2018
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
Lei nº 2302, de 06 de agosto de 2018
2018
PUBLICAÇÃO
Leis ordinárias
Anual
Lei 2323-2018 - Dispõe sobre a Criação do Programa de Incentivo a Estudantes e Professores
Lei 2324-2018 - Dispõe sobre o Processo Administrativo de Credenciamento no âmbito do Município
Lei 2325-2018-Institui o programa primeiro emprego – PPE, no âmbito da Administração de são Gotardo
Lei 2322-2018 ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO
Lei 2319-2018 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À AMABEVI
Lei 2320-2018 -AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
Lei 2321-2018 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA
Lei 2318-2018 -Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem em apoio aos fiscais municipais
Lei 2316-2018 - Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico
Lei 2315-2018 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSEP
Lei 2314-2018 - ALTERA O VALOR BÁSICO TRIBUTÁRIO CONSTANTE NA TABELA IV DA LEI 1.368/98
Lei 2312-2018 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2313-2018 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA
Lei 2310-2018 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2311-2018 - DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VALOR BÁSICO TRIBUTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS
Lei 2309-2018 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2306-2018 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASPA
Lei 2308-2018 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
LEI 2307-2018 - “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DA REGIÃO DE SÃO GOTARDO
Lei 2305-2018 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSEP –
Lei 2304-2018 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2302-2018 -DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO
Lei 2303-2018 - “Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com clínicas médicas
Lei 2299-2018 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2300-2018 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2301-2018 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2297-2018 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA
Lei 2295-2018 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2296-2018 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À CRECHE DONA FIA CEZÁRIO
Lei 2293-2018 -“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS
Lei 2294-2018- “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA SANGOTARDENSE DE DESPORTOS
LEI 2298-2018 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.257
Lei 2292-2018 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2291-2018 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2287-2018 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
Lei 2288-2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL
Lei 2289-2018 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2290-2018 - “Dispõe sobre o Processo Administrativo, no âmbito da Administração direta
Lei 2282-2018 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2283-2018 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2284-2018 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2285-2018 -AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
Lei 2286-2018 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA
Lei 2279-2018 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2280-2018 - 2AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO - ASMOG
Lei 2281-2018 - “DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS
Lei 2278-2018 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2277-2018 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA
Lei 2276-2018 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.253, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
Lei 2274-2018 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO SINDICATO RURAL
Lei 2275-2018 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Colegiado de Gestores
Lei 2272-2018 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1921, DE 26 DE MARÇO DE 2012
Lei 2273-2018 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA
Lei 2270-2018 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2271-2018 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1921, DE 26 DE MARÇO DE 2012
Lei 2268-2018 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.253, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
Lei 2269-2018- AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA
Lei 2265-2018 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Lei 2266-2018 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À CRECHE DONA FIA CEZÁRIO
Lei 2267-2018 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
LEI 2.279 -“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁ
Leis complementares
Anual
Lei Complementar 186-2018 - “DISPÕE SOBRE alterações na Lei Complementar 183
Lei Complementar 185-2018-DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL
Lei Complementar 184-2018-INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO
Promulgação da Lei Complementar 184-2018-INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTA
Lei Complementar 183-2018-“DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 123/201
Lei Complementar 181-2018 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO (MG) A OFERTAR CONCESSÃO OU CESSÃO
Lei Complementar 180-2018 -ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
Lei Complementar 179-2018 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE
Lei Complementar 178-2018 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL
Portarias
Anual
Portaria 050-2018 - “NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
Portaria 049-2018 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO
Portaria 047-2018 -O Prefeito do Município de São Gotardo, Estado de Minas Gerais
Portaria 048-2018 - PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA
Portaria 046-2018 - “Transfere o feriado do dia 28 de outubro de 2018 para o dia 28 de dezembro
Portaria 045-2018 - PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Portaria 044-2018 - PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Portaria 043-2018 - PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Portaria 042-2018 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE FISCAL SANITÁRIO
Portaria 041-2018 - DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA, PARA APURAR INDÍCIOS DE DESÍDIA
Portaria 038-2018 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE
Portaria 039-2018 - “NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO
Portaria 040-2018 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE
Portaria 037-2018 - PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Portaria 035-2018 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR DANO CAUSADO EM VEÍCULO
Portaria 036-2018 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE
Portaria 034-2018 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR AS TRANSAÇÕES FINANCEIRAS DAS CONTAS BANCÁRIAS
Portaria 033-2018 - PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Portaria 032-2018 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE
Portaria 030-2018 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR DANO CAUSADO EM VEÍCULO
Portaria 031-2018 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR DANO CAUSADO EM VEÍCULO
Portaria 025-2018 - DESIGNA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES PARA ASSINAR
Portaria 026-2018 - DESIGNA O SR. DANIEL ASSUNÇÃO CARDOSO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria 027-2018 - DESIGNA SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA ASSINAREM AS TRANSAÇÕES FINANCEIRAS
Portaria 028-2018 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR AS TRANSAÇÕES FINANCEIRAS DA PREFEITURA
Portaria 029-2018 - PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Portaria 023-2018 - PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Portaria 024-2018 - PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Portaria 020-2018 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE ADMINISTRATIVO PARA REPARAÇÃO DE DANO
Portaria 021-2018 - “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA DO PROCESSO SELETIVO
Portaria 022-2018 - DESIGNA SERVIDORES MUNICIPAIS DE SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS
Portaria 019-2018 - Designa a servidora pública municipal Maisa Silva Dias para UMC
Portaria 018-2018 - “DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA Nº 014, DE 23 DE MARÇO DE 2018
Portaria 017-2018 - DETERMINA A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR CONDUTA FUNCIONAL
Portaria 016-2018- PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Portaria 012-2018 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR OS VALORES
Portaria 013-2018 - DETERMINA A ABERTURA DE PROCESSO DE ADMINISTRATIVO
Portaria 014-2018 - DETERMINA A ABERTURA DE PROCESSO DE ADMINISTRATIVO
Portaria 015-2018 - DETERMINA A ABERTURA DE PROCESSO DE ADMINISTRATIVO
Portaria 011-2018 - “NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR DESMORONAMENTO DE MURO
Portaria 009-2018 - NOMEIA SERVIDORES PARA ATUAR COMO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO
Portaria 010-2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE
Portaria 008-2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO
Decretos
Anual
DECRETO 210-2018- DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DA REURB -S DE
DECRETO 137-2018 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 06 DE JUL
DECRETO 131-2018 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 132-2018 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 129-2018 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE JUL
DECRETO 126-2018 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DECRETO 127-2018 - RETIFICA O DECRETO 113, DE 08 DE JUNHO DE 2018
DECRETO 128-2018 - RETIFICA O DECRETO Nº. 118, DE 12 DE JUNHO DE 2018
DECRETO 121-2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC
DECRETO 119-2018 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 120-2018- DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 22 E 27
DECRETO 113-2018 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 114-2018 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 110-2018 -DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO IND
DECRETO 112-2018- DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OU
DECRETO 106-2018- NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 109-2018 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROV
Decreto 010-2018-NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 011-2018-NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 007-2018-EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 008-2018-EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 009-2018-EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 006-2018-EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 005-2018-NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 001-2018-PROMOVE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOT
Decreto 002-2018- NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 012-2018-NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 013-2018-Fixa normas para realização de horas extras no âmbito da Secretaria Municipal de Sa
Decreto 014-2018-DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE NÚCLEO INFORMAL URBANO
Decreto 015-2018-Dispõe SOBRE O ENQUADRAMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NA MODA
Decreto 016-2018-DISPÕE SOBRE DISPENSA DOS MÍNIMOS EXIGIDOS NA LEI FEDERAL 6.766/79 E LEI MUNICIPAL
Decreto 017-2018DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DA REURB -S DE I
Decreto 018-2018-DISPÕE SOBRE PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, RELATIVOS AO EXERCÍ
Decreto 019-2018-NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 020-2018-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
Decreto 021-2018-EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 025-2018-EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 026-2018- Convoca a Conferência Municipal de Cultura
Decreto 027-2018-EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 028-2018-NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 032-2018-EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 033-2018-APROVA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO “LOTEAMENTO SÃO SEBASTIÃO”, NO MUNICÍP
DECRETO 034-2018- NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTR
DECRETO 036-2018 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO 037-2018 -EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 038-2018- EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 039-2018-EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 040-2018-EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 041-2018-EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 042-2018- EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 043-2018-“REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA NO ÂMBITO DA
DECRETO 044-2018- NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 045-2018-NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO 046-2018-NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 047-2018-NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 048-2018-NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 049-2018-NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 050-2018-NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ
DECRETO 053-2018 -NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO 054-2018- DISPÕE SOBRE A MIGRAÇÃO DO REGIME DE RECOLHIMENTO DO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
DECRETO 055-2018 -DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 056-2018-NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 057-2018-NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 058-2018-Dispõe sobre a inscrição da Secretaria Municipal de Educação no CNPJ e a movimentaç
DECRETO 060-2018-REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ESTÁGIOS REMUNERADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTA
DECRETO 061-2018-EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 063-2018-EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 064-2018-EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 065-2018-EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 068-2018-EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO 069-2018-NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 071-2018-NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 072-2018-NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 073-2018-NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 074-2018 -NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 075-2018-NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 076-2018- EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 077-2018-NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 078-2018-DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVI
DECRETO 079-2018- NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 084-2018-EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 089-2018- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DO
DECRETO 090-2018-EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 093-2018- “NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL –
DECRETO 095-2018-NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 096-2018-NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 097-2018- EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 100-2018 - ISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJ
Decreto 101-2018- EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretp 102-2018 -EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 103-2018 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 104-2018 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJA
DECRETO 105-2018 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 115-2018 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO 116-2018 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO 117-2018 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 118-2018 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 138-2018 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 140-2018 -EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 143-2018 - CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃ
DECRETO 144-2018 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 145-2018 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 146-2018 - Regulamenta os Procedimentos para Efeito da Regularização dos Valores de Diárias
DECRETO 147-2018 - “Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Política
DECRETO 153-2018 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 154-2018 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 157-2018 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 158-2018 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 159-2018 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 160-2018 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 161-2018 -EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 162-2018 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 167-2018 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 169-2018 -EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 170-2018 -EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 171-2018 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 172-2018 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 175-2018- NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 176-2018 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 178-2018- NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 180-2018 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO 181-2018- EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 182-2018 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 184-2018 - REGULAMENTA O ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 138, DE 21 DE JULHO DE 20
DECRETO 185-2018- FIXA O CRITÉRIO DE RENDA PARA FINS DE ENQUADRAMENTO EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE
DECRETO 186-2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DECRETO 188-2018 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 189-2018 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 190-2018 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 193-2018 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 194-2018- NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 123-2018 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROV
DECRETO 133-2018 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 212-2018- NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO 195-201-EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 196-2018-RATIFICA ATO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROV
DECRETO 197-2018-EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO 198-2018- NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 200-2018-EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO 204-2018- NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 205-2018-NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 206-2018-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ COMPARTILHADO DE DEFESA DA VIDA
DECRETO 207-2018-DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE NÚCLEO INFOR-MAL URBANO
DECRETO 208-2018-DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTE-RESSE SOCIAL NA MOD
DECRETO 209-2018-DISPÕE SOBRE DISPENSA DOS MÍNIMOS EXIGIDOS NA LEI FEDERAL 6.766/79 E LEI MUNICIPAL
DECRETO 213 - 2018 APROVA CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
DECRETO 214-2018 -“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁS
DECRETO 219-2018 - DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE CAUÇÃO DO LOTEAMENTO "JARDIM ÁGUAS VERTENTES " E DÁ
DECRETO 220-2019- ALTERA O ANEXO I DO DECRETO 213 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 QUE APROVA O CALENDÁRIO
DECRETO 222-2019- DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTR
DECRETO 223-2018-Dispõe sobre regras relativas à Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições F
SICONFI - RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Bimestral
6º Bimestre
RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA - 06 BIMESTRE DE 2018
5º Bimestre
RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA - 05 BIMESTRE DE 2018
4º Bimestre
RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA - 04 BIMESTRE DE 2018
3º Bimestre
RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA - 03 BIMESTRE DE 2018
2º Bimestre
RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA - 02 BIMESTRE DE 2018
1º Bimestre
RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA - 01 BIMESTRE DE 2018
SICONFI - RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Semestral
2º Semestre
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2o SEMESTRE 2018
1º Semestre
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 01 SEMESTRE DE 2018
Audiências públicas
Anual
AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRIMEIRO QUADRIMESTRE 2018
AUDIÊNCIA PÚBLICA - SEGUNDO QUADRIMESTRE 2018
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
LEI 2237-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018
Contas anuais
Anual
SICONFI - BALANÇO ANUAL 2018
Lei Orçamentária Anual
Anual
Lei nº 2262, de 20 de Dezembro de 2017
2017
PUBLICAÇÃO
Decretos
Anual
Decreto 242/2017- Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto 243/2017- Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto 244/2017- Retifica o Decreto 061 de 02 de fevereiro de 2017.
Decreto 239/2017- Revoga o Decreto 108/2017, DE 18 DE ABRIL DE 2017, que regulamenta a lei municipal
Decreto 240/2017- Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo efetivo e dá outras providências.
Decreto 237/2017- Dispõe sobre a denominação de via pública no Distrito de Guarda dos Ferreiros.
Decreto 236/2017- Regulamenta o regime de diárias de viagens para os servidores e agentes políticos.
Decreto 234/2017- Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto 235/2017- Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto 233/2017- Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto 228/2017-Regulamenta a Lei Municipal 2.225 / 2017 de 22 de Maio de 2017 que Institui o Progr
Decreto 229/2017- Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto 225/2017- Dispõe sobre calendário tributário Municipal para o exercício de 2018.
Decreto 226/2017- Fixa critérios para gozo de férias anuais dos servidores e regras especiais p.
Decreto 224/2017- Aprova calendário de feriados e pontos facultativos para exercício de 2018.
Decreto 222/2017- Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto 223/2017- Nomeia servidor para cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto 220/2017- Regulamenta no âmbito municipal a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para disp
Decreto 221/2017- Regulamenta a concessão de estágios remunerados na Prefeitura de São Gotardo.
Decreto 217/2017- Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto 218/2017- Faz gravação de interesse social sobre área de terreno para efeito de urbanização
Decreto 216/2017- Disciplina a forma de notificação dos atos relacionados ao Regime Especial Unifi.
Decreto 211/2017- Convoca a Conferência de Educação do Município de São Gotardo e dá outras prov.
Decreto 210/2017- Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto 206/2017- Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto 207/2017- Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o conselho de Assistência Social
Decreto 208/2017- Dispõe sobre a denominação de vias publicas no Distrito de Guarda dos Ferreiros.
Decreto 209/2017- Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto 201/2017- Nomeia servidor para cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto 199/2017- Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto 196/2017- Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo efetivo e dá outras providências.
Decreto 192/2017- Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto 193/2017- Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto 189/2017- Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto 190/2017- Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto 191/2017- Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto 188/2017- Dispõe sobre designação de servidor ocupante do cargo diretor técnico de saúde
Decreto 186/2017- Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providêncais.
Decreto 187/2017- Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto 184/2017- Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto 185/2017- Dispõe sobre exoneração de Secretário Municipal de Saúde e dá outras providências.
Decreto 183/2017- Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão, em substituição e dá outras prov.
Decreto 182/2017- Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providêcias.
Decreto 178/2017- Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto 179/2017- Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providêncais.
Decreto 180/2017- Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providêcias.
Decreto 181/2017- Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providêcias.
Decreto 172/2017- Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto 173/2017- Exonerar servidor de cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto 174/2017- Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto 175/2017- Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto 170/2017- Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Socia
Decreto 169/2017- Dispõe sobre designação de servidor para acumular interinamente funções de chefe.
Decreto 165/2017- Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto 164/2017- Nomeia membros integrantes efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Saúde.
Decreto 163/2017- Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto 158/2017- Dispõe sobre a delegação de poderes a a diretora de departamento de ensino.
Decreto 159/2017- Dispõe sobre a renomeação da secretaria municipal de educação
Decreto 160/2017- O prefeito no uso de suas atribuições constitucionais e legais, art. 69 da Lei Org
Decreto 155/2017- Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto 156/2017- Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto 157/2017- Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto 154/2017- Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto 150/2017- Nomeia servidor para cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto 148/2017- Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto 149/2017- Dispõe sobre nomeação de menbros do Conselho de Politica Cultural e Patrimonio H.
Decreto 147/2017- Dispõe sobre a regulamentação da função do turismo no Executivo Municipal .
Decreto 143/2017- Convoca a X Coferência Municipal de Assistencia Social de São Gotardo.
Decreto 144/2017- Fixa prazo máximo para apresentação do atestado de licença médica e pausa p.
Decreto 141/2017- Convoca a X Conferência Municipal de Saúde de São Gotardo.
Decreto 136/2017- Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto 137/2017- Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto 138/2017- Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto 139/2017- Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto 133/2017- Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto 134/2017- Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providêcias.
Decreto 135/2017- Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto 131/2017- Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 130/2017- Exonera servidor de cargo em coissão e dá outras providêcias
DECRETO 129/2017- Dispõe sobre nomeação da comissão de avaliação e monitoramento Plano de Educação
DECRETO 128/2017- NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 127/2017 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 126/2017 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 114/2017 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 115/2017 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 116/2017 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 117/2017 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 118/2017 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 119/2017 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 120/2017-FAZ GRAVAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL SOBRE ÁREA DE TERRENO PARA EFEITO DE URBANIZAÇÃO E
Decreto 123/2017 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 124/2017- NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 125/2017 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 109/2017 - FIXA REGRAS PARA PROGRAMA MUNICIPAL DE REFORMA DE MORADIAS EM CARÁTER SOCIAL E DÁ
Portaria 016-2017- Dispõe sobre a designação de servidor para função de coordenador de vigilância
Decreto 108/2017 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 2.208, DE 4 DE ABRIL DE 2017, que “Assegura o pagamen
Decreto 107/2017 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 106/2017 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE SÃO GOT
Decreto 105/2017 -EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 101/2017-NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 104/2017 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE SÃO GO
Decreto 099/2017 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 100/2017 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 097-2017 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 096/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 095/2017 - Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 092/2017 - Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 093/2017 - Dispõe sobre a criação e implantação da comissão de farmácia terapêutica
Decreto 094/2017 - Regulamenta liberação de produtos fitoterápicos para interessados
Decreto 091/2017 - Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 090/2017 - Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 087/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 085/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 086/2017 - Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 080/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 081/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 082/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 083/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 084/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 078/2017 - Dispõe sobre a Nomeação de Membros para vompor o Conselho Municipal de Esporte
Decreto 079/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 073/2017 - Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 076/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 077/2017 - Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 072/2017 - Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 071/2017 - Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 070/2017 - Regulamente o regime de diárias de viagens para os servidores do Executivo
Decreto 069/2017 - Dispõe sobre nomeação de Secretário Municipal de Esportes e Lazer
Decreto 066/2017 - Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art. 15
Decreto 067/2017 - “Regulamenta a modalidade de licitação denominada Pregão, na forma presencial
Decreto 068/2017 - Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 065/2020 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 065/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 064/2017 - Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 060/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 061/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 062/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 063/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 053/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 054/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 055/2017 - Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 058/2017 - Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 059/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 044/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 045/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 046/2017 - Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 047/2017 - Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 048/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 049/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 050/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 051/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 052/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 040/2017 - Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 041/2017 - Exonera de servidor de cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 042/2017 - Situação de emergência com o crescimento dos casos de dengue
Decreto 043/2017 - Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 038/2017 - Dispõe sobre a renomeação da Secretaria Municipal de Educação,Cultura,Esporte
Decreto 037/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 035/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 036/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 034/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 032/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 033/2017 - Dispõe sobre alteração no decreto 026/2017, para retificar o nome
Decreto 031/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 006-2017 -Dispõe sobre a prescrição dos créditos inscritos em dívida ativa exercício de 2011
Decreto 006/2017 - Dispõe sobre a prescrição dos créditos inscritos em dívida ativa, relativos ao ex
Decreto 007/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 008/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 009/2017 - Dispõe sobre exoneração de chefe de gabinete e dá outras providências
Decreto 010/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 011/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 012/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 013/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 014/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 015/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 016/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 017/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 018/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 019/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 020/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 021/2017 - Exonera servidor de cargo de comissão e dá outras providências
Decreto 022/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 023/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 024/2017 - Dispõe sobre a exoneração de Secretário Municipal de Saúde e dá outras providênci
Decreto 025/2017 - Dispõe sobre nomeação de Chefe de Gabinete e dá outras providências
Decreto 026/2017 - Dispõe sobre a nomeação de Secretário Municipal de Saúde e dá outras providências
Decreto 027/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 028/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 029/2017 - Exonera servidor do cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 030/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Decreto 001/2017 - Dispõe sobre a delegação de competência às Unidades Orçamentárias do Município
Decreto 002/2017 - Dispõe sobre nomeação de Secretário Municipal de Administração Fazenda e Plane
Decreto 003/2017 - Promove a adequação dos vencimentos dos servidores públicos do município
Decreto 305-REGULA O PROCEDIMENTO PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Decreto 333-2013-DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E DÁ
Decreto 250-2013-Regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no Município, sistema de g
Decreto 251-2013-NOMEIA CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRA
Decreto 303-2013-NOMEIA CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRA
Leis ordinárias
Anual
Lei 2264-2017 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À CRECHE DONA FIA CEZÁRIO
Lei 2262- ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
Lei 2263-2017 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021
Lei 2259-“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRI
Lei 2260-AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VIL
Lei 2261-2017 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS REAJUSTES
Lei 2317-2018 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2255-Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Po
Lei 2256-“Dispõe sobre a realização de feiras eventuais de natureza econômica no município de São Go
Lei 2257-Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos servidores públicos municipai
Lei 2258-“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRI
Lei 2251- APROVA O LOTEAMENTO “LÍRIOS DO CAMPO III”, EM TERRENO DA MUNICIPALIDADE E EM OCUPAÇÃO DESD
Lei 2252-ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 2.027, DE 30 DE MAIO DE 2014, JÁ ALTE
Lei 2253-INSTITUI O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS PARA OS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E EM NÍVEL MÉDIO DE FORM
Lei 2254-“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRI
Lei 2247-2017 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL
Lei 2248 - 2017 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2249-2017 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA
Lei 2250-AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSEP – CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBL
Lei 2246-2017 - Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica
Lei 2245-2017 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2244 - 2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO A DESENVOLVER PROGRAMA DE FOMENTO RURAL
Lei 2243-2017 -“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2242 - 2017 -“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2241- 2017 -“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AGÊNCIA PARA O DESENVO
Lei 2240-2017 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À OBRA UNIDA DE SÃO GOTARDO DA SSVP
Lei 2238-2017 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À OBRA UNIDA DE SÃO GOTARDO DA SSVP
Lei 2239-2017 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2237-2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO
Lei 2233-2017 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSEP
Lei 2234-2017 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA
Lei 2235-2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2236-2017 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 2.211 DE 24 DE ABRIL DE 2017
Lei 2231-2017 - Torna Oficial o Hino de São Gotardo/MG
Lei 2232-2017 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2228-2017 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO “PRÉ-ESCOLAR CECÍLIA MEIRELES”
Lei 2229-2017 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AÇÃO HUMANITÁRIA
Lei 2230-2017 - “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Lei 2227-2017 - AUTORIZA A CONCESSÃO E SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA
Lei 2226-2017 - Autoriza o Executivo Municipal a associar-se e firmar convênio
Lei 2225-2017 - Cria o Programa de “Horta Comunitária” no Município de São Gotardo
Lei 2223-2017 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA
Lei 2222-2017 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA
Lei 2219-2017 - Dispõe sobre a Reestruturação do Sistema Municipal de Cultura de São Gotardo
Lei 2220-2017 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EFEITO DA REALIZAÇÃO
Lei 2221-2017 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE LOTE ARREMATADO EM LEILÃO, COM O RECOLHIMENTO DO VALOR
Lei 2218-2017 - DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2217-2017 - Autoriza o Poder do Município de São Gotardo a firmar contrato com Entidades
Lei 2214 -2017 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2215-2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2216-2017 - DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2209-2017 - DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2210-2017 - AUTORIZA OS MUNICÍPIOS DE SÃO GOTARDO E MATUTINA A FAZEREM MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
Lei 2211-2017 - ALTERA OS ARTS. 39 E 42 DA LEI MUNICIPAL 1.394 DE 2 DE JULHO DE 1999
Lei 2212-2017 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei 2213-2017 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA
Lei 2207-2017 - Dispõe sobre a regulamentação da circulação dos veículos autorizatários
Lei 2206-2017 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
Lei 2202-2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRÁFO 1º DO ARTIGO 1º, DA LEI 1.809
Lei 2203-2017 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1.909/2011, QUE INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL
Lei 2204-2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2201-2017 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Lei 2199-2017 - AUTORIZA O REMANEJAMENTO E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL
Lei 2200-2017 -FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍ
Lei 2224-“DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRI
LEI Nº 2.257 - INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIOS
Leis complementares
Anual
Lei Complementar 177-2017 - Dispõe sobre equiparação salarial
Lei Complementar 174-2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO
Lei Complementar 175-2017 - “Altera a Lei Municipal nº 1.369, de 17 de dezembro de 1998
Lei Complementar 176-2017 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1.369/1998,
Lei Complementar 173-2017 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS
Lei Complementar 172-2017 - ALTERA O QUADRO DE CARGOS DO ART. 3º DA LEI COMPL. MUN. 170/2017
Lei Complementar 170-2017 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA MUNICIPAL
Lei Complementar 171-2017 ALTERA A NOMENCLATURA DOS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO
Lei Complementar 182-2018 - ACRESCENTA OS ART. 49-A E ART. 49-B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103
Lei Complementar 169-2017 - DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Lei Complementar 168-2017 ALTERA A LEI COMPL. MUN. 161 DE 17/01/2017, PARA DISPOR SOBRE QUALIFICAÇÃO
Lei Complementar 165-2017 -ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
Lei Complementar 166-2017 - ALTERA A LEI COMPL. MUNICIPAL 157/2015,
Lei Complementar 167- 2017 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 141/2015
Lei Complementar 164-2017 - Altera o “Art. 20” e o Anexo, “II” e “III”, da Lei Complementar 92
Lei Complementar 163-2017- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO
Lei Complementar 161-2017 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Complementar 162-2017 - Cria o cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar
Portarias
Anual
Portaria 041-2017- Designa servidores Municipais para exercerem a função de gestor das parcerias.
Portaria 042-2017- Nomeia servidor responsável pelos adiantamentos para promto pagamento.
Portaria 043-2017- Dispõe sobre a criação e composição da comissão organizadora do processo.
Portaria 044-2017- O Prefeito Municipal de São Gotardo, no uso de suas atribuições legais.
Portaria 040-2017- Designa comissão especial de avaliação de bens imóveis para fins de locação
Portaria 038-2017- Determina abertura de processo administrativo para apurar abandono de cargo.
Portaria 039-2017- Nomeia servidor responsavel pelos adiantamentos para pronto pagamento de pequenas
Portaria 037-2017- Prorroga prazo de conclusão de processo de sindicância.
Portaria 036-2017- Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho Intersetorial-GTI.
Portaria 035-2017- Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para apurar valores devidos.
Portaria 034-2017- O Prefeito Municipal de São Gotardo, Estado de Minas Gerais, no uso...
Portaria 033-2017- Nomeia comissão especial para apurar danos causados em veículos e dá outras prov.
Portaria 032-2017- Designa comissão especial de avaliação de bens imóveis para fins de locação
Portaria 030-2017- Prorroga prazo de conclusão de processo administrativo disciplinar.
Portaria 031-2017- Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para apurar os valores devidos
Portaria 025-2017- Designa Secretário Municipal de Esportes para assinar em conjunto com o diretor.
Portaria 026-2017- Designa Secretário Municipal de Promoção e Assistência Social para assinar.
Portaria 027-2017- Designa Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para assinar.
Portaria 028-2017- Nomeia servidor responsável pelo regime de adiantamentos para pronto pagamento.
Portaria 029-2017- Nomeia servidor responsável pelo regime de adiantamentos para pronto pagamento.
Portaria 024-2017- Declara o dia 21 de julho de 2017 como ponto facultativo e dá outras providências
Portaria 023-2017- Determina abertura de processo administrativo para apurar abandono de cargo.
Portaria 022-2017- Designa Secretários Municipais para assinarem as transações financeiras.
Portaria 021-2017- Determina abertura de processo administrativo para apurar abandono de cargo.
Portaria 020-2017- Designa Secretários Municipais para assinarem as transações financeiras.
Portaria 019-2017- Dispõe sobre a delegação de competencia para recebimento de ambulância.
Portaria 015-2017- Dispõe sobre a designação dos membros da comissão permanente da fármacia terap.
Portaria 016-2017- Designa Secretário Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento para.
Portaria 017-2017- Dispõe sobre designação de servidor para função de coordenador de vigilância.
Portaria 018-2017- Nomeia comissão de avaliação de desempenho dos servidores da educação.
Portaria 014-2017- Dispõe sobre o expediente do dia 13 de abril de 2017.
Portaria 013-2017- Dispõe sobre a delegação de competencia para recebimento do ônibus escolar.
Portaria 011-2017- Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a comissão permanente de licitação
Portaria 012-2017- Nomeia servidores para atuar como pregoeiro e equipe de apoio na realização
Portaria 010-2017- Homologa o estágio probatório dos servidores aprovados no concurso público.
Portaria 009-2017- Designa Secretários Municipais para assinarem as transações bancarias do fundo.
Portaria 006-2017- Designa servidores para assinar transações financeiras da Prefeitura de São G.
Portaria 007-2017- Nomeia servidores para atuar como pregoeiro e equipe de apoio.
Portaria 008-2017- Designa servidores para assinar transações financeiras da Prefeitura de São G.
Portaria 001-2017- Dispõe sobre a criação e composição da Comissão de Avaliação do Estágio P.
Portaria 002-2017- Dispõe sobre a designação de servidores para função de fiscal sanitário.
Portaria 003-2017- Dispõe sobre a designação de servidor para função de fiscal sanitário
Portaria 004-2017- Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a comissão permannte de licitação.
Portaria 005-2017- Designa o Sr. Marcelo Soares Ladeira, Secretário Municipal de Administração, F.
SIACE-LRF - RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Bimestral
6º Bimestre
RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA - 06 BIMESTRE DE 2017
5º Bimestre
RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA - 05 BIMESTRE DE 2017 - SUBSTITUTA
RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA - 05 BIMESTRE DE 2017
4º Bimestre
RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA - 04 BIMESTRE DE 2017
3º Bimestre
RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA - 03 BIMESTRE DE 2017
2º Bimestre
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - 2º BIMESTRE 2017
1º Bimestre
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1º BIMESTRE 2017
SICONFI - RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Bimestral
6º Bimestre
RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA - 06 BIMESTRE DE 2017
5º Bimestre
RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA - 05 BIMESTRE DE 2017
4º Bimestre
RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA - 04 BIMESTRE DE 2017
3º Bimestre
RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - 03 BIMESTRE DE 2017
2º Bimestre
RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2º BIMESTRE 2017
1º Bimestre
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1º BIMESTRE 2017
SICONFI - RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Semestral
2º Semestre
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 02 SEMESTRE DE 2017
1º Semestre
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 01 SEMESTRE DE 2017
SIACE-LRF - RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Semestral
2º Semestre
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 02 SEMESTRE DE 2017
1º Semestre
RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL - 01 SEMESTRE DE 2017
Audiências públicas
Anual
AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRIMEIRO QUADRIMESTRE 2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA - SEGUNDO QUADRIMESTRE 2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA - TERCEIRO QUADRIMESTRE 2017
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
LEI 2175 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017
SICONFI - BALANCO ANUAL - DCA
Anual
BALANCO ANUAL - DCA - 2017
Lei Orçamentária Anual
Anual
LEI Nº 2198/2016 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017
PORTAL
Destaques
Anual
Decreto 086/2017 -
Decreto 070/2017 - Regulamente o regime de diárias de viagens para os servidores do Executivo
Decreto 050/2017 - Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências
Leis
Anual
Lei 2185- “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁR
Links
Anual
www.transparencia.mg.gov.br
2016
PUBLICAÇÃO
Leis ordinárias
Anual
Lei 2198-2016 - ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA
Lei 2196 -2016 - “Dispõe sobre a concessão de título de Cidadania Honorária e Benemérita.”
Lei 2197 -2016 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2190 -2016 - “Dispõe sobre a concessão de título de cidadania honorária.”
Lei 2191- 2016 - “Dispõe sobre a concessão de título de Cidadania Benemérita.”
Lei 2192- 2016 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2193-2016 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2194-2016 - REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º LEI MUNICIPAL 1.242/97,
Lei 2195-2016 - ALTERA REDAÇÃO DOS ARTS. 7º, 10 E 11 DA LEI MUNICIPAL 1.884 DE 2011
Lei 2189-2016 - “Dispõe sobre normas especiais para a municipalização de escolas estaduais
Lei 2188 - 2016 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2185- 2016 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR
Lei 2186-2016 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR
Lei 2187-2016 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2183-2016 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR
Lei 2184-2016 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2180-2016 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2181-2016 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2177-2016 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2178-2016 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2179-2016 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2176-2016 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2170-2016 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2171-2016 - Reestrutura a Lei Municipal nº 1.283, de 18 de novembro de 1997,
Lei 2172-2016 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Lei 2173-2016 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2174-2016 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2175-2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO
Lei 2182-2016 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR
Lei 2169-2016 - DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Lei 2164-2016 - “Dispõe sobre a concessão de título de cidadania honorária.”
Lei 2168-2016 - “Disciplina a realização de feiras itinerantes no Município de São Gotardo
Lei 2165-2016 - “Dispõe sobre a concessão de título de cidadania honorária.”
Lei 2166-2016 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL “ALTINO FERREIRA”
Lei 2167-2016 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL “JULIETA MARIA DA SILVA”,
Lei 2162-2016 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL
Lei 2163-2016 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL
Lei 2159-2016 - INSTITUI O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Lei 2160-2016 - SUBSTITUI A LEI MUNICIPAL 2.082/2015 DE 2 DE MARÇO DE 2015
Lei 2161-2016 - “Dispõe sobre a concessão de título de cidadania honorária.”
Lei 2158-2016 - DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS
Lei nº. 2157-2016 -INSTITUI OS JOGOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2153- 2016 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO GOTARDO
Lei 2154- 2016 - INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL EM SÃO GOTARDO
Lei 2155-2016 - Ratifica o protocolo de intenções para o Município de São Gotardo a firmar um Termo
Lei 2156- 2016- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO HISTÓRICO E CULTURAL MUNICIPAL
Lei 2152-2016 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA
Lei 2205-2017 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA
Lei 2144-2016- Dispõe sobre a concessão de título de Cidadania Benemérita.
Lei 2145-2016- Dispõe sobre a concessão de título de Cidadania Honorária.
Lei 2144-2016 - “Dispõe sobre a concessão de título de Cidadania Benemérita.”
Lei 2145-2016 - “Dispõe sobre a concessão de título de Cidadania Honorária.”
Lei 2146- 2016 -AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA
Lei 2147- 2016 -“DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR
Lei 2148 - 2016 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei 2149- 2016 - INSTITUI O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS PARA OS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS
Lei 2150-2016 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA
Lei 2151- 2016 - INSTITUI OS JOGOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2143-2016- Autoriza o pder exceutivo a celebrar termo adtivo ao contrato nº BDMG-BF 67.327
Lei 2143-2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Portarias
Anual
Portaria 039-2016 - “Homologa o estágio probatório dos servidores aprovados no concurso público 2012
Portaria 040-2016 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO
Portaria 038-2016 - DECLARA OS DIAS 23 E 30 DE DEZEMBRO DE 2016 COMO RECESSO ADMINISTRATIVO
Portaria 037-2016 - PORTARIA Nº 037/2016 “NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR ACIDENTE
Portaria 035-2016 - DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2016 – SEXTA-FEIRA –
Portaria 036-2016 - Dispõe sobre a nomeação de membros que constituirão a Comissão de Avaliação
Portaria 034-2016 - DETERMINA A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR INDÍCIOS
Portaria 032-2016 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE
Portaria 033-2016 - NOMEIA SERVIDORES PARA ATUAR COMO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO NA REALIZAÇÃO
Portaria 031-2016-“Homologa o estágio probatório dos servidores aprovados no concurso público de 201
Portaria 030-2016-DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR RESPONSABILIDADE DE
Portaria 029-2016- “NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE PARA ATUAR EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DI
Portaria 026-2016-NOMEIA SERVIDORES PARA ATUAR COMO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO NA REALIZAÇÃO DE LIC
Portaria 028-2016-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Portaria 027-2016 - DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA FINS DE LOCAÇÃO
Portaria 024-2016 - “NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR DANO CAUSADO EM VEÍCULO
Portaria 025-2016 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR RESPONSABILIDADE
Portaria 023-2016 - “NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR PEDIDO DE RESSARCIMENTO COM DESPESAS
Portaria 022-2016 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR AS TRANSAÇÕES FINANCEIRAS DA PREFEITURA
Portaria 021-2016-“Homologa o estágio probatório dos servidores aprovados no concurso público de 201
Portaria 020-2016 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR DESCUMPRIMENTO
Portaria 019-2016-“Dispõe sobre a nomeação de membros que constituirão a Comissão de Avaliação e Enq
Portaria 018-2016 - “NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO
Portaria 017-2016 - Dispõe sobre a criação e composição da Comissão de Avaliação do Estágio
Portaria 016-2016- DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR AS TRANSAÇÕES FINANCEIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL
Portaria 015-2016 - “NOMEIA E CONSTITUI A GERÊNCIA DO PROGRAMA BDMG URBANIZA”
Portaria 014-2016 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR AS TRANSAÇÕES FINANCEIRAS
Portaria 012-2016 - “NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR DANO CAUSADO EM VEÍCULO
Portaria 013-2016 - “Homologa o estágio probatório dos servidores aprovados no concurso público
Portaia 011-2016 -DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NO DIA 24 DE MARÇO DE 2016 – QUINTA-FEIRA
Portaria 009-2016 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR AS TRANSAÇÕES FINANCEIRAS DA PREFEITURA
Portaria 008-2016 - “Homologa o estágio probatório dos servidores aprovados no concurso público de 2
Portaria 003-2016 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR AS TRANSAÇÕES FINANCEIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL
Portaria 005-2016 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR AS TRANSAÇÕES FINANCEIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL
Portaria 004-2016 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR AS TRANSAÇÕES FINANCEIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL
Portaria 006-2016 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR AS TRANSAÇÕES FINANCEIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL
Portaria 001-2016 - NOMEIA SERVIDORES PARA ATUAR COMO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO NA REALIZAÇÃO
Portaria 002-2016 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE
Leis complementares
Anual
Lei Complementar 160-2016- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIM
Lei Complementar 159-2016 -AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO (MG) A OFERTAR CONCESSAO OU CESSÃO
Lei Complementar 158-2016- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 92 DE 15/12/2009, COM O ACRÉSCIMO DO ART. 2
Convênios
Mensal
Dezembro
Convênio 827791/2016 - Ministério Desenvolvimento Social e Agrário
Junho
Convênio 1471000758_2016 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política, Urbana e Gest
Convênio 1491000344_2016 - Secretaria de Estado de Governo do Estado de Minas Gerais
Maio
Convênio 5191000156_2016 - Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas G
Decretos
Anual
Decreto 157-2016 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 158-2016 - Dispõe sobre a interdição da circulação nas ruas do Loteamento Jardim Vila Verde
Decreto 151-2016- EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 152-2016 - “Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Deliberativo Municipal
Decreto 148-2016 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 147-2016 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 144-2016 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 138-2016 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 139-2016 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 140-2016 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 141-2016 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 134-2016 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 127-2016 - DECRETA A UTILIDADE PÚBLICA E INSTITUIÇÃO SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PERMANENTE
Decreto 128-2016 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 129-2016 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 130-2016 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 131-2016 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 126-2016 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Decreto 119-2016 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 120-2016 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 121-2016 - DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO MARCO DO CENTENÁRIO DE SÃO GOTARDO (MG)
Decreto 113-2016 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 112-2016 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 108-2016 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 106-2016 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 104-2016 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Decreto 098-2016-Dispõe sobre a interdição da circulação nas ruas do Loteamento Residencial Garcia
Decreto 096-2016 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 095-2016 - O Prefeito Municipal de São Gotardo, Estado de Minas Gerais
Decreto 092-2016 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 147/2017- Dispõe sobre a regulamentação da função do turismo no Executivo Municipal .
Decreto 089-2016 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO
Decreto 085-2016 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 088-2016 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 079-2016 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 061-2016 - PRORROGA ATÉ 30 DE JUNHO DE 2016 OS EFEITOS QUE DECORRAM DO DECRETO MUNIC
Decreto 058-2016 - CRIA E NOMEIA COMITÊ MUNICIPAL DE ABORDAGEM DA DENGUE, CHIKUNGUNYA, ZIKA VÍRUS E
Decreto 059-2016 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 060-2016 - Dispõe sobre revogação do Decreto n.º 242, de 09/11/2012, que trata da aprovação
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Decreto 039-2016 -CONSTITUI JUNTA DE JULGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 038-2016 -DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, PARA ACUMULAR INTERINAMENTE FUNÇÕ
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Decreto 036-2016-DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPOR
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Decreto 030-2016-“Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Deliberativo Municipal d
Decreto 023-2016-REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO MUNICIPAL EM SÃO GOTARDO E AS CONDUTAS DOS A
Decreto 018-2016-NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 021-2016-EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 016-2016-EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 017-2016 -EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 015-2016-Estado de situação de emergência com o crescimento dos casos de DENGUE, em razão do
Decreto 014-2016-NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003-2016-PROMOVE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOT
Decreto 004-2016-DISPÕE SOBRE PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, RELATIVOS AO EXERCÍ
Decreto 007-2016-NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 008-2016- PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 366-2013- “Atualiza a planta de valores com fundamento no art. 121 e 122 do código Tributári
SIACE-LRF - RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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SICONFI - RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
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AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRIMEIRO QUADRIMESTRE 2016
AUDIÊNCIA PÚBLICA - SEGUNDOQUADRIMESTRE 2016
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Cadastro da Dívida Pública
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DÍVIDA FUNDADA INTERNA - ANO DE 2016
Lei Orçamentária Anual
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LEI Nº 2139 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016
Contas anuais
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Prestação de Contas Anual - Ano de 2016
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Novo Portal Transparência no ar.
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Lei nº 12.527 - Acesso à Informação
Lei nº 131 - Transparência
Lei nº 101 - Responsabilidade Fiscal
Lei 2186- “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁR
2015
PUBLICAÇÃO
Leis ordinárias
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Lei 2142-2015 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVID
Lei 2137-2015 - “Declara de utilidade pública municipal a Organização Não-Governamental Associação S
Lei 2138-2015- Institui e inclui no calendário oficial do Município de São Gotardo/MG o Dia da Bíbl
Lei 2139-2015 - ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍP
Lei 2140-2015 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇA
Lei 2133-2015 - APROVA O PROJETO DE APLICAÇÃO DO RECURSO OBTIDO PELO PRÊMIO DE PRÁTICAS EXITOSAS EM
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Lei 2135-2015 - ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO
Lei 2136-2015 - “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VIRA LATAS DE RAÇA.”
Lei 2132-2015 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇA
Lei 2128-2015 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇA
Lei 2129-2015 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇA
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Lei 2127-2015 - “Dispõe sobre a concessão de título de cidadania honorária.”
Lei 2126-2015 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVID
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Lei 2121-2015 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇ
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Lei 2116-2015 - “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE CAPOEI
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Lei 2111-2015 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVID
Lei 2112-2015 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇA
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Lei 2105-2015-“DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAME
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Lei 2099-2015 - APROVA O PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC
Lei 2100-2015-AUTORIZA A CONCESSÃO E SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC
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Lei 2093-2015 - “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA BANDEIRA DO CENTENÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E
Lei 2094-2015-“DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃOAO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMEN
Lei 2095-2015 - “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE SÃO BENEDITO E DA PARÓQUIA N
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Lei Complementar 135-2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIME
Lei Complementar 134-2015 - “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO A ÓRGÃOS
Lei Complementar 132-2015 - Dispõe sobre a criação e extinção de cargos em comissão de livre provi
Lei Complementar 133-2015 -ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
Convênios
Mensal
Dezembro
Convênio 1491002524_2015 - Secretaria de Estado de Minas Gerais
Novembro
Convênio 1491001275_2015 - Secretaria de Estado de Minas Gerais
SIACE-LRF - RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Semestral
2º Semestre
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2º SEMESTRE 2015
1º Semestre
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º SEMESTRE 2015
Audiências públicas
Anual
AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRIMEIRO QUADRIMESTRE 2015
AUDIÊNCIA PÚBLICA - SEGUNDO QUADRIMESTRE 2015
AUDIÊNCIA PÚBLICA - TERCEIRO QUADRIMESTRE 2015
SIACE-LRF - RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Bimestral
1º Bimestre
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 5º BIMESTRE 2015
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4º BIMESTRE 2015
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3º BIMESTRE 2015
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2º BIMESTRE 2015
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1º BIMESTRE 2015
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
LEI Nº 2037 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2015
Lei Orçamentária Anual
Anual
LEI Nº 2076 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015
Contas anuais
Anual
Prestação de Contas Anual - Ano de 2015
Cadastro da Dívida Pública
Anual
DÍVIDA FUNDADA INTERNA - ANO DE 2016
2014
PUBLICAÇÃO
Leis ordinárias
Anual
Lei 2077-2014 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.971 DE 8 DE JULHO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO
Lei 2078-2014 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.072, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE
Lei 2079-2014 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1735, DE 06 DE JULHO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A
Lei 2080-2014 - “Dispõe sobre estudo prévio de impacto de vizinhança
Lei 2076-2014 - ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍP
Lei 2075-2014 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇA
Lei 2072-2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE TERAPÊUTIC
Lei 2073-2014 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇA
Lei 2074-2014 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇA
Lei 2067-2014 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇA
Lei 2068-2014 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇA
Lei 2069-2014 - “Dispõe sobre a concessão de título de Cidadania Benemérita.”
Lei 2070-2014 - “Dispõe sobre a concessão de título de cidadania honorária.”
Lei 2071-2014 - “Declara de utilidade pública municipal o Instituto Cultural Amigos da Viola de São
Lei 2061-2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A EMPRESA JULINHO IMÓVEIS LTDA. A PERMUTAREM
Lei 2062-2014 - “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº. 2.027, DE 30 DE MAIO DE 20
Lei 2063-2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE
Lei 2064-2014 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇA
Lei 2065-2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE
Lei 2066-2014 - “AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2060-2014 - “Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO BANCO DE LEITE Dª. ICA”
Lei 2057-2014 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.998, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, E
Lei 2058-2014 - Institui o Fundo Municipal de Esportes de São Gotardo e dá outras providências.
Lei 2059-2014 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇA
Lei 2052-2014 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2053-2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSOR JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS
Lei 2054-2014 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E PAR
Lei 2055-2014 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇA
Lei 2056-2014 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇA
Lei 2050-2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 2051-2014 - AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO E ASSINATURA DE CONVÊNIO COM CONSEP
Lei 2045-2014 - Institui a Política Municipal da Juventude
Lei 2046-2014 - “Institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR do Município de São Gotardo
Lei 2047-2014 - Autoriza assinatura do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 003/2014
Lei 2048-2014 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇA
Lei 2049-2014 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇA
Lei 2042-2014 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de um lote urbano para o TRE
Lei 2043-2014 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS DA SENHORA DO ROSÁR
Lei 2044-2014 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇA
Lei 2038-2014 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇA
Lei 2039-2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE
Lei 2040-2014 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇA
Lei 2041-2014 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com repasse de subvenção s
Lei 2037-2014 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO
Lei 2036-2014 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇ
Lei 2033-2014 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇA
Lei 2034-2014 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇA
Lei 2035-2014 - “AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS
Lei 2030-2014- “AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2031-2014 - AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO E ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE
Lei 2032-2014 -AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R
Lei 2029-2014 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇA
Lei 2027-2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER "BOLSA AUXÍLIO MORADIA" E "BOLSA AUXÍLIO ALIME
Lei 2028-2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR D
Lei 2025-2014 - “REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO M
Lei 2026-2014 - “DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2024-2014 - “AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC
Lei 2023-2014- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO A PARTICIPAR E RATIFICA A SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO
Lei 2022-2014 - Ratifica o protocolo de intenções para a adesão do município de São Gotardo
Lei 2021-2014 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL 1527/2001, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
Lei 2012-2014 -“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E REPASSES DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIF
Lei 2013-2014 - “AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
Lei 2014-2014 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
Lei 2015-2014 - “AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS
Lei 2016-2014 - “AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS
Lei 2017-2014- “AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS
Lei 2018-2014 - “AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS
Lei 2019-2014 - “AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
Lei 2020-2014 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais
LEI N° 2025 - REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO MUNI
Leis complementares
Anual
Lei Complementar 131-2014 - “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIP
Lei Complementar 130-2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIME
Lei Complementar 129-2014 - Dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC do Munic
Lei Complementar 128-2014 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, TÉCNIC
Lei Complementar 127-2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCI
Lei Complementar 126-2014 - AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG DO NÚCLEO DE APOIO
Lei Complementar 124-2014 - “Dispõe sobre adequação dos valores dos salários dos profissionais da ed
Lei Complementar 125-2014- “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N.º 123/2013, QUE INSTIT
Contas anuais
Anual
Prestação de Contas Anual - Ano de 2014
Plano Plurianual de Ações Governamentais
Anual
LEI Nº 2010 - PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - QUADRIÊNIO 2014 A 2017
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
LEI Nº 1979 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2014
Lei Orçamentária Anual
Anual
LEI Nº 2009 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014
SIACE-LRF - RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Bimestral
1º Bimestre
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6º BIMESTRE 2014
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 5º BIMESTRE 2014
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4º BIMESTRE 2014
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3º BIMESTRE 2014
BALANCETE DA RECEITA BIMESTRAL POR FONTE - 03 BIMESTRE 2014
BALANCETE DA RECEITA BIMESTRAL POR FONTE - 02 BIMESTRE 2014
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2º BIMESTRE 2014
BALANCETE DA RECEITA BIMESTRAL POR FONTE - 01 BIMESTRE 2014
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1º BIMESTRE 2014
SIACE-LRF - RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Semestral
1º Semestre
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2º SEMESTRE 2014
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º SEMESTRE 2014
Audiências públicas
Anual
AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRIMEIRO QUADRIMESTRE 2014
AUDIÊNCIA PÚBLICA - SEGUNDO QUADRIMESTRE 2014
AUDIÊNCIA PÚBLICA - TERCEIRO QUADRIMESTRE 2014
2013
PUBLICAÇÃO
Leis ordinárias
Anual
Lei 2008-2013 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2009-2013 - “ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA
Lei 2011-2013 - “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei 2005-2013 - “DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CISALP
Lei 2006-2013 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2007-2013 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE
Lei 2001-2013 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2002-2013 - “DISPÔE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2003-2013- “DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA.”
Lei 2004-2013 - “DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.”
Lei 1994-2013 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 1995-2013- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 1996-2013 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.979/2013
Lei 1997-2013 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 1998-2013- DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO AO PODER JUDICIÁRIO
Lei 1999-2013 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 2000-2013 - AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO.
Lei 1993-2013 - “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS E PREVENÇÃO
Lei 2010-2013 - “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO PARA O QUADRIÊNIO
Lei 1992-2013 - CRIA A CAMPANHA MUNICIPAL DE EXTENSÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE
Lei 1989-2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária
Lei 1990-2013 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 1991-2013 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 1988-2013 - “Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Lei 1987-2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária
Lei 1986-2013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 1985-2013 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 1982-2013- “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA
Lei 1983-2013 - “FIXA OS HORÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA EM VIAS
Lei 1984-2013 - “CONCEDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DISPENSA DO SERVIÇO, POR UM DIA
Lei 1981-2013 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 1980-2013 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 1978-2013 - “INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO
Lei 1979-2013 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO
Lei 1977-2013 - “REGULAMENTA O ART. 194 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO
Lei 1975-2013 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO
Lei 1976-2013 - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 1973-2013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 1974- 2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 210/1956
Lei 1972-2013 - “REFERENDA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
Lei 1970-2013 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS PRODUTORE
Lei 1971-2013 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO
Lei 1969-2013 - “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS DA SENHORA
Lei 1968-2013 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇ
Lei 1967-2013 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇA
Lei 1965-2013 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DE LOTES URBANOS
Lei 1966-2013 - ALTERA A EMENTA DA LEI MUNICIPAL Nº 1956/2013, DANDO NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO
Lei 1962-2013 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 1963-2013 - “Autoriza a concessão de subvenção social às Associações de Desenvolvimento
Lei 1964-2013 - “ALTERA A LEI Nº 1.527, DE 22 DE JUNHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei 1961-2013 -“Institui Meia-Entrada para estudantes em locais e nas condições que menciona, sob pe
Lei 1959-2013 - “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
Lei 1960-2013 - “Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências.”
Lei 1958-2013 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVI
Lei 1956-2013 - “Institui o Plano de Incentivo ao Parcelamento e Desconto (PIPD)
Lei 1957-2013 - “Institui o Plano de Incentivo a Descontos para Aposentados e Pensionistas
LEI 1961 - INSTITUI MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES
LEI 1962 - AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES
LEI 1963 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ASSOCIAÇÕES DES.COMUNITÁRIO
LEI 1964 - ALTERA A LEI 1527 DE 22 DE JUNHO DE 2001
LEI 1965 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DE LOTES URBANOS
LEI 1966 - ALTERA A EMENTA DA LEI MUNICIPAL 1956/2013
Lei 1953-2013 - “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar
Lei 1954-2013- “Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Lei 1955-2013 - “Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município e dá outras providências”
Lei 1952-2013- Dispõe sobre o serviço de Táxi no Município de São Gotardo e dá outras providencias.
LEI 1.967 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
LEI 1.968 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
LEI 1.969 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
LEI 1.970 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ASSINATURA DE CONVÊNIO
LEI 1.971 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO
LEI 1.972 - REFERENDA O REGIMENTO INTERNO DO CMAS
LEI 1.975 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO
LEI 1.976 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI 1.977 - REGULAMENTA O ARTIGO 194 DA LEI ORGÂNICA
LEI 1.978 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI N.º 1.953 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI Nº. 1.954 - REGULAMENTAÇÃO DO CMAS- CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI Nº. 1.955 - INSTITUI O DIÁRIO ELETRÔNICO
LEI Nº. 1956 - PLANO DE INCENTIVO AO PARCELAMENTO E DESCONTO - IPTU
LEI Nº 1.957 - INSTITUI O PLANO DE INCENTIVO A DESCONTOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS
LEI Nº 1.958 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI Nº1.959 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMEN
LEI N.º 1.952 - DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO
LEI Nº 1.960 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
LEI 1980 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES COM SALDOS INSUFICIENT
Leis complementares
Anual
Lei Complementar 123-2013 - “INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
Lei Complementar 122-2013 - “Cria o cargo de provimento em comissão de Coordenador da Banda Musical
Lei Complemetar 121-2013 - “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº104, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011
Lei Complementar 120-2013 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL
Lei Complementar 119-2013 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO
Lei Complementar 118-2013 - “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº97/2011, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRA
LEI COMPLEMENTAR 116-2013 - ALTERA O ART.20 E O ANEXO II E III, DA LC 92/2009
Lei Complementar 117-2013 - Altera os Anexos, “I, I-A, II, IV, V, VII e VIII, da Lei Complementar
Lei Complementar 115-2013 - “Dispõe sobre a criação de cargos de Assessor Parlamentar
Lei Complementar 114-2013 - “Dispõe sobre adequação dos valores dos salários dos profissionais
Decretos
Anual
Decreto 305-2013-REGULA O PROCEDIMENTO PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO A ATA DE REGISTRO DE
DECRETO 210-2013 - RECOMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CMDCA
DECRETO 199-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 174-2013 - PRESCRIÇÃO DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO 2007 E ANTERIORES
DECRETO 137-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 134-2013 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 135-2013 - EXONERAÇÃO
DECRETO 131-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 132-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 130-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 126-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 127-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 128-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 129-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 99-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 106-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 107-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 108-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 109-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 110-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 112-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 113-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 119-2013 - FUNCIONAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
DECRETO 120-2013 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
DECRETO 121-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 122-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 123-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 124-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 125-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 114-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 115-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 116-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 117-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 118-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 111-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 100-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 101-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 102-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 103-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 104-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 105-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 175-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO
DECRETO 176-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO
DECRETO 177-2013 -ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
DECRETO 178-2013 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 179-2013 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 180-2013 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 181-2013 - JUNTA DE JULGAMENTO DE RECURSOS E INFRAÇÕES
DECRETO 182-2013 -NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 183-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 184-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 185-2013 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CMDCA
DECRETO 186-2013 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CMAS
DECRETO 187-2013 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 188-2013 - NOMEIA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO
DECRETO 189-2013 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 190-2013 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 191-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 192-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 193-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 194-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 195-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 196-2013 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 197-2013 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 198-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 138-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 139-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 140-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 141-2013 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 142-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 143-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 144-2013 - ALTERA O DECRETO 270/12- CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS-2013
DECRETO 145-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 146-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO
DECRETO 147-2013 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 148-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 149-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 151-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 152-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO
DECRETO 153-2013 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 154-2013 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 155-2013 - EXONERAÇÃO DE SERVIDORES
DECRETO 156-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 157-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDORES
DECRETO 158-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 159-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 160-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 161-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO
DECRETO 163-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 164-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 165-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 166-2013 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 167-2013 - COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DA TABELA DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
DECRETO 168-2013 - ALTERA O DECRETO 269/12 QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO
DECRETO 169-2013 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
DECRETO 170-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO
DECRETO 171-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 172-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 171-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 172-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 171-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 172-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 171-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 172-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 173-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO
DECRETO 01-2013 - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ÀS UNIDADES AUTÔNOMAS DO MUNICIPIO
DECRETO 02-2013 - NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 03-2013- NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
DECRETO 04-2013 - NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DECRETO 05-2013 -NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DECRETO 06-2013 - NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
DECRETO 07-2013- NOMEAÇÃO CHEFE DE GABINETE
DECRETO 08-2013 - NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
DECRETO 09-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 10-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 11-2013 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
DECRETO 12-2013 -NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 13-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 14-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 15-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 16-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 17-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 18-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 20-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 21-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 22-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 23-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 24-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 25-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 26-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 27-2013 -PAGAMENTO DE EXAMES
DECRETO 28-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 29-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 30-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 31-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 32-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 33-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 34-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 35-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 36-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 37-2013 - ADEQUA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO
DECRETO 38-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 39-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 40-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 41-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 42-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 43-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 45-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 46-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 47-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 48-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 49-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 50-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 51-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 52-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 53-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 54-2013- NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 55-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 56-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 57-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 58-2013- NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 59-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 60-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 61-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 62-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 63-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 64-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 65-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 66-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 67-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 68-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 69-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 70-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 71-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 72-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 73-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 74-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 75-2013- NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 76-2013- NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 77-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 78-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 79-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 80-2013- NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 81-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 82-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 83-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 84-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 85-2013- NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 86-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 87-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 88-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 89-2013- NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 90-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 91-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 93-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 94-2013 - ALTERA DISPOSITIVOS DO ART.15 DO REGULAMENTO DO TFD
DECRETO 95-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 96-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 97-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 98-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 133-2013 - DELEGAÇÃO DE PODERES À DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE ENSINO
DECRETO 136-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 200-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDORES
DECRETO 201-2013 -NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 202-2013 -NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 203-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 204-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO1
DECRETO 205-2013 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 206-2013 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 207-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 208-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 209-2013 - APROVAÇÃO DA PLANTA DO LOTEAMENTO "JARDIM NOVO MUNDO"
DECRETO 211-2013 - NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CAE
DECRETO 212-2013 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 213-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 214-2013 - INSTITUI SERVIDÃO ADMINISTRATIVA NÃO ONEROSA
DECRETO 215-2013 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CODEMA
DECRETO 216-2013 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CMI
DECRETO 217-2013 - REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
DECRETO 218-2013 -EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 219-2013 - NOMEAÇÃO
DECRETO 220-2013 -REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL
DECRETO 221-2013 - RECOMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CMDCA
DECRETO 222-2013 - RECOMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CMAS
DECRETO 223-2013 - SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CMDCA
DECRETO 224-2013 - EXONERAÇÃO
DECRETO 225-2013 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 226-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 227-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 228-2013 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DECRETO 229-2013 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
DECRETO 230-2013 - SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CMAS
DECRETO 231-2013 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE
DECRETO 232-2013 - IMPLANTAR, ORIENTAR E GARANTIR O PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR
DECRETO 233-2013 - DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL 12527/11
SIACE-LRF - RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Bimestral
4º Bimestre
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4º BIMESTRE 2013
2º Bimestre
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2º BIMESTRE 2013
1º Bimestre
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO EXECUCAO ORCAMENTARIA 1º BIMESTRE 2013
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3º BIMESTRE 2013
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6º BIMESTRE 2013
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 5º BIMESTRE 2013
Portarias
Anual
PORTARIA 01 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PORTARIA 02 -COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAOS EFETIVOS
Audiências públicas
Anual
AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRIMEIRO QUADRIMESTRE 2013
AUDIÊNCIA PÚBLICA - SEGUNDO QUADRIMESTRE 2013
AUDIÊNCIA PÚBLICA - TERCEIRO QUADRIMESTRE 2013
SIACE-LRF - RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Semestral
1º Semestre
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º SEMESTRE 2013
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2º SEMESTRE 2013
Cronograma de ações
Anual
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO CRONOGRAMA DE AÇÕES
CRONOGRAMA DE AÇÕES
Lei Orçamentária Anual
Anual
LEI Nº 1950 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
LEI Nº 1936 - LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013
Contas anuais
Anual
Prestação de Contas Anual - Ano de 2013
2012
PUBLICAÇÃO
Leis ordinárias
Anual
LEI 1949-2012- AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM SALDO INSUFICIENTE
LEI 1950-2012 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO
LEI 1951-2012 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1368/1998
LEI 1943-2012 - AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO
LEI 1944-2012 - AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO
LEI 1945-2012 - PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DE ESPORTES E ÁREAS VERDES
LEI 1948-2012 - AUTORIZA O EXECUTIVO SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM SALDO INSUFICIENTE
LEI 1946-2012 - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA
LEI 1947-2012 - CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA
LEI 1942-2012 - AUTORIZA O EXECUTIVO SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM SALDO INSUFICIENTE
LEI 1941-2012 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL
LEI 1939-2012- AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
LEI 1940-2012 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
LEI 1938-2012 - AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM SALDO INSUFICIENTE
LEI 1937-2012 - DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE MOTOTÁXI E MOTOFRETE NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO
LEI 1935-2012 - ALTERA A LEI 1616/2004
LEI 1936-2012 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2013
Lei 1934-2012 - “Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos e Artistas de São Gotardo –
LEI 1933-2012 - AUTORIZA O EXECUTIVO SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM SALDO INSUFICIENTE
LEI 1926-2012 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA
LEI 1928-2012 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
LEI 1929-2012 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "ALUNO NOTA 10"
LEI 1930-2012- PROGRAMA MUNICIPAL DE QUOTAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE EXCLUSÃO SOCIAL
LEI 1931-2012- DISPONIBILIZAÇÃO DE EXEMPLAR DA BÍBLIA SAGRADA EM BIBLIOTECAS E ESPAÇOS PÚBLICOS
LEI 1932-2012- INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO SANGOTARDENSE AUSENTE
Lei 1927-2012 - Dispõe sobre o horário de funcionamento de farmácias e dá outras providências.
LEI 1925-2012 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA
LEI 1922-2012- DEFINE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NOS NOVOS LOTEAMENTOS
LEI 1923-2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI 1924-2012 - PRORROGA PRAZO VIGÊNCIA DO §1º, ART.4º DA LEI 1893/2011
Lei 1921-2012 - “Autoriza o Município a conceder bolsas de estudo a alunos carentes do Município
Leis complementares
Anual
LEI COMPLEMENTAR 113-2012 - ADEQUAÇÃO DOS VALORES DOS SALÁRIOS DE PROFESSORES P1 E EDUCAÇÃO FÍSICA
Lei Complementar 112 -2012 - REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO COM ÁREA INFERIOR A 125M2
LEI COMPLEMENTAR 111-2012 - CRIA CARGOS PARA O DEPTO. DE RELAÇÕES PÚBLICAS E IMPRENSA DA CÂMARA
LEI COMPLEMENTAR 109 -2012 -RECOMPÕE VALORES DOS SALÁRIOS CONSTANTES DOS ANEXOS II E VI DA LC 67/08
LEI COMPLEMENTAR 110 2012 - ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 67/2008
SIACE-LRF - RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Bimestral
1º Bimestre
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6º BIMESTRE 2012
SIACE-LRF - RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Semestral
1º Semestre
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2º SEMESTRE 2012
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º SEMESTRE 2012
Contas anuais
Anual
Prestação de Contas Anual - Ano de 2012
Concursos
Anual
Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos Públicos - 001/2012
2011
PUBLICAÇÃO
Lei Orçamentária Anual
Anual
Lei 1920-2011 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012
LEI Nº 1871 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011
Leis complementares
Anual
LEI COMPLEMENTAR 107-2011 - ACRESCE AOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 67/2008
LEI COMPLEMENTAR 108-2011- ALTERA OS VALORES DOS SALÁRIOS CONSTANTES DOS ANEXOS
LEI COMPLEMENTAR 106 -2011 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LC 97/2011
LEI COMPLEMENTAR 105-2011 - MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR 92/2009 E SEUS ANEXOS
LEI COMPLEMENTAR 103-2011- ACRESCE AOS ANEXOS DA LC 67/2008 NÚMERO DE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO
LEI COMPLEMENTAR 104 2011- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 97/2011
LEI COMPLEMENTAR 102-2011- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGO
LEI COMPLEMENTAR 101-2011 - INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO
LEI COMPLEMENTAR 100-2011 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO
LEI COMPLEMENTAR 99-2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
LEI COMPLEMENTAR 98-2011 - AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
LEI COMPLEMENTAR 97-2011 - INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
Leis ordinárias
Anual
LEI 1918-2011 - DISPÕE SOBRE RATEIO FINANCEIRO - FUNDEB
LEI 1919-2011 - DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA
LEI 1914-2011 - ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL COMPLEMENTAR
LEI 1916-2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE IGUATAMA
LEI 1917-2011 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONSCIÊNCIA NEGRA
Lei 1915-2011 - “REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 2º. DA LEI MUNICIPAL Nº.1.565,DE 16 DE MAIO DE 2002
LEI 1913-2011 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS §§ 3 E 4 DO ART. 2º , DA LEI 1910/2011
LEI 1911- 2011 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA
LEI 1912-2011 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CIDADANIA BENEMÉRITA
LEI 1910-2011 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE
LEI 1909-2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI 1908-2011 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.13 DA LEI MUNICIPAL Nº 1527
LEI 1906-2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI 1907-2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Lei 1898-2011 - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA
LEI 1905-2011 - DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS RELATIVAS A CONCURSO PÚBLICO
LEI 1903-2011- APROVA PLANTA DO PROLONGAMENTO DA RUA DOM BOSCO
LEI 1904-2011 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
LEI 1900-2011 - AUTORIZA A RATIFICAÇÃO DA SUBSCRIÇÃO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES NO CISALP
LEI 1901-2011 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO , COM REPASSE DE SUBVENÇÃO
LEI 1902-2011 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, O PROJETO PLANTANDO VIDA
LEI 1899-2011 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO A CONTRATAR COM O BDMG
Lei 1894-2011 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Lei 1895-2011- AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
Lei 1896-2011 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
Lei 1897-2011 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
Lei 1893-2011 - DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1891-2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVEL QUE MENCIONA
Lei 1892-2011 - ABRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2011, CRÉDITO ADICIONAL
LEI 1888-2011 - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS
LEI 1889-2011 - AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
LEI 1890-2011 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS URBANAS
LEI 1885-2011- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O COMSUB
LEI 1886-2011- INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO
LEI 1882-2011 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO
LEI 1883-2011 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO
LEI 1884-2011 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE
LEI 1880-2011 - REVOGA LEIS MUNICIPAIS
LEI 1881-2011- AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
LEI 1879-2011 - REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
LEI 1878 - 2011 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI 1527/2001
LEI 1877-2011 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E REPASSES DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES
Lei 1876-2011 - Implanta, no Município de São Gotardo, o Sistema de Registro de Preços
LEI 1874 - 2011 - FIXA VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE RPV
LEI 1875-2011 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
LEI 1.892 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL PARA REFORÇAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SEC. MUN. DE AGRICULTURA
LEI 1.893 - DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
LEI 1.895 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
LEI 1.898 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - APROAGE
LEI 1887- AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
LEI Nº 1853 - LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011
Contas anuais
Anual
Prestação de Contas Anual - Ano de 2011
2010
PUBLICAÇÃO
Leis ordinárias
Anual
Lei 1873-2010 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Lei 1869-2010 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA
Lei 1870-2010 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA
Lei 1871-2010 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Lei 1872 -2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO DO PROGRAMA 2010
Lei 1865-2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR PARÂMETRO PARA EFEITO DE SUPLEMENTAÇÃO
Lei 1866-2010 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1 E 2 DO ART.7º, DA LEI 1840/2009
Lei 1867-2010 - ALTERA A LEI 1616, DE 06 DE JANEIRO DE 2004
Lei 1868-2010 - DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS
Lei 1862-2010 - “AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
Lei 1864-2010 - “Dispõe sobre denominação de via pública no município de São Gotardo
Lei 1863-2010 - “Dispõe sobre denominação de via pública no município de São Gotardo
Lei 1861-2010 - “Disciplina a instalação e manutenção de cercas elétricas no município
Lei 1859-2010 - “AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO
Lei 1860-2010 - “AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1858-2010 - “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
Lei 1857-2010 - MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL N.º 1840, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
Lei 1852-2010 - A Câmara Municipal de São Gotardo, por iniciativa do vereador Mozar Borges da Silva
Lei 1853-2010 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Lei 1854-2010 - “AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO
Lei 1855-2010 - “AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS DA SENHORA
Lei 1856-2010 - “Altera a Lei nº. 1.760, de 20 de dezembro de 2007, institui cobrança única
Lei 1849-2010 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à regularização fundiária de áreas
Lei 1850-2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA
Lei 1851-2010 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVEL QUE MENCIONA
Lei 1848-2010 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS
Lei 1845-2010 - “AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO
Lei 1846-2010 - “AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO
Lei 1847-2010 - “Institui o dia do Evangélico”
Lei 1843-2010 - ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Lei 1844-2010 - “AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
Lei 1842-2010 - “Autoriza a celebração de convênios e repasses de subvenções às entidades
Leis complementares
Anual
LEI COMPLEMENTAR 96-2010- REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 89, DE 23/09/2009
LEI COMPLEMENTAR 95-2010 - REGULAMENTA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
LEI COMPLEMENTAR 94-2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM LOTE URBANO
LEI COMPLEMENTAR 93-2010 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
LEI Nº 1819 - LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010
Lei Orçamentária Anual
Anual
LEI Nº 1831 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010
2009
PUBLICAÇÃO
Leis ordinárias
Anual
Lei 1839-2009 - ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Lei 1840-2009 - DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
Lei 1841-2009 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRODUTIVIDADE RELATIVA A INCENTIVOS
Lei 1835-2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR PARÂMETRO
Lei 1836-2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO ÁREA DE 2.000 M2
Lei 1837-2009 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANINA HONORÁRIA
Lei 1838-2009 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA
Lei 1833-2009 - INSTITUI O PROGRAMA DIGITAL
Lei 1834-2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVEL
Lei 1831-2009 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA 2010
Lei 1832-2009 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010 -2013
Lei 1830-2009 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Lei 1826-2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO UMA ÁREA DE 17.32,39
Lei 1827-2009 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA COMARCA DE SÃO GOTARDO
Lei 1828-2009 - MODIFICA NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA EM GUARDA DOS FERREIROS
Lei 1829-2009 - REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.823, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009
Lei 1825-2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
Lei 1823-2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVEL
Lei 1824-2009 - ALTERA A LEI 1616 DE 06 DE JANEIRO DE 2004
Lei 1821-2009 - AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Lei 1822-2009 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1721/2007
Lei 1820-2009 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E REPASSES DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES
Lei 1808-2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI 1818-2009 - INSTITUI O CRAS
Lei 1819-2009 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA -2010
Lei 1815-2009 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO
Lei 1816-2009 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE SUBVENÇÃO
Lei 1817-2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL
Lei 1814-2009 - AUTORIZA ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO
Lei 1812-2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS URBANAS
Lei 1813-2009 - AUTORIZA ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO
Lei 1809-2009 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO A ALUNOS CARENTES
Lei 1810-2009 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FAZENDINHA GOTA DE ESPERANÇA
Lei 1811-2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL
Lei 1807-2009 - “INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA.”
Lei 1803-2009 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO
Lei 1804-2009 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO
Lei 1805-2009 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO
Lei 1806-2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Lei 1800-2009 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
Lei 1801-2009 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
Lei 1802 -2009 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM REPASSE DE SUBVENÇÕES
Leis complementares
Anual
Lei Complementar 92-2009 - “Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização
Lei Complementar 91-2009 - MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II DO § 2º DO ART. 70 DA LC 70/2008
LEI COMPLEMENTAR 90-2009 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM LOTE URBANO
LEI COMPLEMENTAR 89-2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL
LEI COMPLEMENTAR 88-2009 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
LEI COMPLEMENTAR 87-2009 - REGULAMENTA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA EM LOTEAMENTOS
LEI COMPLEMENTAR 86-2009 - ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO QUE MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR 83-2009 - MODIFICA O ANEXO II DA LC 67, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008
LEI COMPLEMENTAR 84-2009 - MODIFICA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 67, DE 01/12/2008
LEI COMPLEMENTAR 85-2009 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA
LEI COMPLEMENTAR 81-2009 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
LEI COMPLEMENTAR 82-2009 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Lei Complementar 78-2009 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 73, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008
Lei Complementar 79-2009 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARGOS
LEI COMPLEMENTAR 80-2009 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONVERTER EM DOAÇÃO A CONCESSÃO DE DIREITO REAL
Lei Complementar 77-2009 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE LEIS
Lei Orçamentária Anual
Anual
LEI Nº 1796 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009
Plano Plurianual de Ações Governamentais
Anual
LEI Nº 1832 - PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - QUADRIÊNIO 2010 A 2013
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
LEI Nº 1781 - LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009
2008
PUBLICAÇÃO
Leis complementares
Anual
Lei Complementar 75-2008 - PRORROGA O PRAZO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
Lei Complementar 76-2008 - AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS
Lei Complementar 71-2008 - AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRENO MUNICIPAL
Lei Complementar 72-2008 - AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
Lei Complementar 73-2008 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR IMÓVEL EM PAGAMENTO
Lei Complementar 74-2008 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONVERTER EM DOAÇÃO À CONCESSÃO DE DIREITO
Lei Complementar 70-2008 - Institui o Plano Diretor do Município de São Gotardo e dá outras providên
Lei Complementar 67-2008 - DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LC 40,41,42,44,45,48,50/07 E 51/08
Lei Complementar 69-2008 - AUTORIZA ANULAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO
Lei Complementar 68-2008- “Autoriza Concessão de Direito Real de Uso de uma área de terreno
Lei Complementar 65-2008 - “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 52/2008
Lei Complementar 66-2008 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a converter em doação
Lei Complementar 64-2008- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO
Lei Complementar 63-2008- AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO
Lei Complementar 62-2008 - AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
Lei Complementar 61-2008 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LC 60 DE 19/06/2008
Lei Complementar 59-2008 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LC 33 DE 21/12/2006
Lei Complementar 60-2008 - “Concede gratificações e dá outras providências.”
Lei Complementar 55-2008 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS
Lei Complementar 56-2008 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 46/2007
Lei Complementar 57-2008 - AUTORIZA CESSÃO DE USO DE SERVIDÃO DE ÁREA DE TERRENO
Lei Complementar 58-2008 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LC 52/2008
Lei Complementar 54-2008 - AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE TERRENOS
Lei Complementar 53-2008 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS
Lei Complementar 51-2008 - ALTERA A LC 40/2007
Lei Complementar 52-2008 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Leis ordinárias
Anual
Lei 1796-2008 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009
Lei 1795-2008 - DISPÕE SOBRE O DESCONTO E PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS
Lei 1793-2008 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE SG
Lei 1794-2008 - Dispõe sobre os serviços de Moto-Táxi e Moto-Entrega no Município de São Gotardo
Lei 1792-2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Lei 1791-2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Lei 1787-2008 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Lei 1788-2008 - DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE ÁREA
Lei 1789-2008 - FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
Lei 1790-2008 - DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL
Lei 1784-2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CONVÊNIO COM REPASSE DE SUBVENÇÃO
Lei 1785-2008 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO
Lei 1786-2008 - DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DO PSF DE GUARDA DOS FERREIROS
Lei 1781-2008 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2009
Lei 1782-2008 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Lei 1783 2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Lei 1779-2008 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO
Lei 1780-2008 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Lei 1775-2008 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO
Lei 1776-2008 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO
Lei 1777-2008 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA
Lei 1778-2008 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA
Lei 1774-2008 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
Lei 2208-2017 - Assegura o pagamento de meia-entrada aos servidores públicos do Município
Lei 1771-2008 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 1671/2005 E 1527/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1772-2008 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E REPASSES DE RECURSOS PÚBLICOS
Lei 1773-2008 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL
Lei 1768-2008 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1770-2008 - PROMOVE ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Lei 1769-2008 - Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Obra Unida de São Gotardo da SSVP
Lei 1765-2008 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1751/2007
Lei 1766-2008 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM REPASSE DE SUBVENÇÃO
Lei 1767-2008 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM REPASSE DE SUBVENÇÃO
LEI 1764 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AMAPAR
2007
PUBLICAÇÃO
Leis ordinárias
Anual
Lei 1759-2007 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL
Lei 1760-2007 - INSTITUI COBRANÇA ÚNICA REFERENTE AO TERRENO, CARNEIRA E SEPULTAMENTO
Lei 1761-2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Lei 1762-2007 - "DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS ÀS INSTUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA
Lei 1758-2007 - “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO
Lei 1755-2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Lei 1756-2007 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR PROGRAMA
Lei 1757-2007 - AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLEMENTAR PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO
Lei 1753-2007- INSTITUI O DIA MUNICIPAL CONTRA A VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Lei 1754-2007 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
Lei 1751-2007 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Lei 1752-2007 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA IMIGRAÇÃO JAPONESA
Lei 1750-2007 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E REPASSES DE RECURSOS PÚBLICOS
Lei 1749-2007 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO
Lei 1746-2007 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM REPASSE DE SUBVENÇÃO
Lei 1745-2007 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM REPASSE DE SUBVENÇÃO
Lei 1744-2007 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação
Lei 1747-2007 - “DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei 1748-2007 - “Altera a redação do §2º, do artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 1.737
Lei 1742-2007- DISPÕE SOBRE O DESCONTO E PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS
Lei 1743-2007 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PREMIAL DE INCENTIVO AO RECOLHIMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
Lei 1739-2007 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA
Lei 1740-2007 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO
Lei 1741-2007 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO
Lei 1736-2007- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Lei 1737-2007- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVERTER EM DOAÇÃO À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
Lei 1738-2007 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS EXISTENTES
Lei 1734-2007 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008
Lei 1733-2007 - "Dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados
Lei 1735-2007 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Lei 1729-2007- ALTERA LEI MUNICIPAL 813/92
Lei 1730-2007 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO
Lei 1731-2007 - “AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
Lei 1732-2007 - “AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE SUBVENÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO
Lei 1728-2007 - “AUTORIZA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE PREJUÍZOS CAUSADOS POR SERVIDOR PÚBLICO
Lei 1726-2007 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
Lei 1727-2007 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES NO ORÇAMENTO VIGENTE
Lei 1724-2007 - “Autoriza a celebração de convênios e repasses de subvenções às entidades
Lei 1725-2007 - “AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1719-2007 - “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1673/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO
Lei 1720-2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Lei 1721-2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CMACS - FUNDEB
Lei 1722-2007 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO
Lei 1723-2007 - DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR SERVIDORES MUNICIPAIS
Lei 1718-2007 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM REPASSE DE SUBVENÇÃO
Lei 1716-2007 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1402/99
Lei 1717-2007 - ALTERA O §6º DO ART.118, DA LEI 1699/2006
Lei 1715-2007 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Lei 1713-2007 - DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Lei 1714-2007 - DISPÕE SOBRE COBRANÇA ADMINISTRATIVA DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA
Lei 1712-2007 - “AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis complementares
Anual
Lei Complementar 50-2007 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E INCLUSÃO DE CARGOS
Lei Complementar 48-2007 - DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGO QUE ESPECÍFICA NA LEI COMPLEMENTAR
Lei Complementar 49-2007 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER EXCEPCIONAL
Lei Complementar 45-2007 - ALTERA DISPOSITIVO DA LC 40/2007
Lei Complementar 46-2007-INSTITUI PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA
Lei Complementar 44-2007 - “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 40, DE 15 DE JUNHO
Lei Complementar 47-2007 - “Autoriza Concessão de Direito Real de Uso de uma área de terreno
Lei Complementar 43-2007 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER EXCEPCIONAL
Lei Complementar 42-2007 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS
Lei Complementar 41-2007 - ALTERA DISPOSITIVO DA LC 40 DE 15 DE JUNHO DE 2007
Lei Complementar 40-2007 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
Lei Complementar 39-2007- AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE QUIOSQUES
Lei Complementar 38-2007 - ALTERA A LC 27/2006
Lei Complementar 37-2007 - ALTERA A LC 27/2006
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
LEI Nº 1734 - LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008
2006
PUBLICAÇÃO
Leis complementares
Anual
Lei Complementar 36-2006 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Lei Complementar 32-2006 - Reestrutura o Micro Distrito Industrial Wilson Pedroso
Lei Complementar 33-2006 - “Autoriza Concessão de Direito Real de Uso de uma área de terreno
Lei Complementar 35-2006 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PERMUTA DE ÁREAS
Lei Complementar 34-2006 - “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 120 E 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Lei Complementar 31-2006 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil -COMDEC do Município
Lei Complementar 30-2006 - “Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais
Lei Complementar 29-2006 - CRIA CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Lei Complementar 28-2006 - “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 027/2006
Lei Complementar 27-2006 -“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A EXCEPCIONAL
Lei Complementar 26-2006 -ALTERA A ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL N.º 1378, DE 26 DE MARÇO DE 1999
Lei Complementar 25-2006 -“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002 DE 03 DE ABRIL DE 2001
Lei Orçamentária Anual
Anual
Lei 1711-2006 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2007
Leis ordinárias
Anual
Lei 1709-2006 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE SG
Lei 1710-2006 - “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1089/95, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNCIIPAL
Lei 1708-2006- DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO AMBIENTAL CORRETA DOS PNEUS INSERVÍVEIS EXISTENTES
Lei 1707-2006 - “Dispõe sobre alteração de nome de via pública”
Lei 1706-2006 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO
Lei 1705-2006 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SÃO GOTARDO COMTUR-SG
Lei 1703-2006 - “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei 1704-2006 - “AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO
Lei 1702-2006 - ESTABELECE FERIADOS MUNICIPAIS
Lei 1700-2006 - DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS GALERIAS PLUVIAIS
Lei 1701-2006 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEAPEC
Lei 1699-2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL -SIM
Lei 1655-2005 - “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006
Lei 1698-2006 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM REPASSE DE SUBVENÇÃO
Lei 1697-2006 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LDO 2007
Lei 1696-2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Lei 1695-2007 - PROMOVE ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SEVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO
Lei 1692-2006- AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO
Lei 1691-2006 - REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Lei 1693-2006 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM REPASSE DE SUBVENÇÃO
Lei 1694-2006 - DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS
Lei 1690-2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDAS
Lei 1689-2006 - ALTERA A LEI MUNICIPAL DE 1672/2005
Lei 1687-2006 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO
Lei 1688-2006 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO
Lei 1686-2006 - AUTORIZA O MUNÍCIPIO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS A ALUNOS CARENTES
Lei 1685-2006 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 1407/97 QUE REFORMULA A REDAÇÃO DA LEI 1090/95
Lei 1683-2007 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM REPASSE DE SUBVENÇÃO
Lei 1684-2006 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E REPASSE DE SUBVENÇÃO
Lei 1680-2007 - AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Lei 1681-2006 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E REPASSES DE SUBVENÇÕES
Lei 1682-2007 - DISPÕE SOBRE COBRANÇA ADMINISTRATIVA DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA
Lei 1679-2006 - “AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – FUPAC
Lei 1678-2006 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
LEI N° 1655 - LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2006
2005
PUBLICAÇÃO
Leis ordinárias
Anual
Lei 1675-2005 - “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE UMA GLEBA DE TERRAS
Lei 1677-2005 - DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO UTILIZADOS PELA PREFEITURA
Lei 1673-2005- “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental para o período de 2006 a 2009
Lei 1674-2005 - “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO
Lei 1676-2005 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO A DANILO GABRIEL DE ANDRADE
Lei 1671-2005 - “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1527/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Lei 1672-2005 - “Autoriza o Município de São Gotardo a celebrar convênio com o Estado de Minas
Lei 1670-2005 - “AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO, ABERTURA DE CRÉDITO
Lei 1664-2005 - Declara de Utilidade Pública o Abrigo Lar Renascer
Lei 1665-2005 - “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º1.556/2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
Lei 1666-2005 - “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.556/2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
Lei 1667-2005 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1668-2005 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1669-2005 - “AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O IPSEMG, ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Lei 1659-2005 - “AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE VERBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei 1660-2005 - “AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE SUBVENÇÃO,
Lei 1661-2005 - “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei 1662-2005 - “DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1663-2005 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO
Lei 1658-2005 - “AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE SUBVENÇÃO
Lei 1657-2005 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Lei 1656-2005 - “AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO , COM REPASSE DE SUBVENÇÃO
Lei 1654-2005 - “AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO , COM REPASSE DE SUBVENÇÃO
Lei 1653-2005 - “Promove a adequação dos vencimentos dos servidores públicos do Município
Lei 1651-2005 - “Dispõe sobre o serviço de TFD – Tratamento Fora do Domicílio
Lei 1652-2005 - Estatui normas para inclusão de práticas de educação cívica nos estabelecimentos
Lei 1650-2005 - “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5º,6º E 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1527
Lei 1649-2005 - “DISPÕE SOBRE A COBRANÇAADMINISTRATIVA DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA
Lei 1648-2005 - “AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES PÚBLLICOS MUNCIIPAIS
Lei 1647-2005 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Leis complementares
Anual
Lei Complementar 24-2005 - DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE ABONO NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Lei Complementar 22-2005 - “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 21 DE 21 DE JANEIRO DE 2005
Lei Complementar 21-2005 - DISPOE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
1999
PUBLICAÇÃO
Leis ordinárias
Anual
Lei 1394-1999 -Institui o Código de Posturas do Município de São Gotardo.
LEI 1404 - INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1998
PUBLICAÇÃO
Leis ordinárias
Anual
LEI 1369-1998 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO
1996
PUBLICAÇÃO
Leis ordinárias
Anual
Lei 1127-1996 - “Autoriza contratação temporária de professor para atuar como orientador
Lei 1128-1996 - “Dispõe sobre cessão das dependências do Ginásio Poliesportivo “José de Castro”
Lei 1129-1996 - “ Declara de Utilidade Pública o Sindicato Rural de São Gotardo.”
Lei 1130-1996 - “Dispõe sobre contratação temporária conforme disposto no inciso IX do artigo 37
Lei 1131-1996 - “Dispõe sobre criação de escola municipal e contém outras providências.”
Lei 1132-1996 - “Dispõe sobre contratação temporária de pessoal do magistério
Lei 1133-1996 - “Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 1104/1995
Lei 1134-1996 - “Dispõe sobre criação de escola municipal e contém outras providências.”
Lei 1126-1996 - “Revoga a Lei Municipal nº 467/86 e contém outras providências.”
Lei 1119-1996 - “Autoriza contratação temporária de profissionais conforme inciso IX do art.37
Lei 1120-1996 - “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente
Lei 1121-1996 - “Aprova planta do Loteamento Boa Vista, na zona urbana da cidade"
Lei 1122-1996 - “Concede subvenção à Associação dos Deficientes Físicos de São Gotardo-ADEFISG
Lei 1123-1996 - “Dispõe sobre nomenclatura de Vias Públicas.”
Lei 1124-1996 - “Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, terreno que menciona.”
Lei 1125-1996 - “Dispõe sobre nomenclatura de via pública.”
Lei 1118-1996 - “Autoriza abertura de crédito suplementar na importância de R$5.000,00
Lei 1117-1996 - “Autoriza abertura de crédito suplementar na importância de R$116.241,43
Lei 1116-1996 - “Dispõe sobre contratação temporária conforme disposto no inciso IX do artigo 37
Lei 1112-1996 - “Concede subvenção ao Sparta Esporte Clube de São Gotardo
Lei 1113-1996 - “Dispõe sobre contratação temporária de pessoal do magistério
Lei 1114-1996 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1079, de 1º de novembro de 1995
Lei 1109-1996 - “Dispõe sobre desapropriação e contém outras providências.”
Lei 1107-1996 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 200(duzentos) sacos de cimento
Lei 1110-1996 - “Concede subvenção as escolas de samba desta cidade e contém outras providências.”
1995
PUBLICAÇÃO
Leis ordinárias
Anual
Lei 1103-1995- “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo para parcelamento de débitos
Lei 1104-1995 - “Dispõe sobre regularização do quadro administrativo da àrea da Educação
Lei 1105-1995 - “Dispõe sobre indenização e contém outras providências.”
Lei 1087-1995-AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO
Lei 1089-1995 - “Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Lei 1091-1995 -“Dispõe sobre contratação temporária conforme disposto no inciso IX
Lei 1092-1995- “Dá à atual Rua da Estiva, a denominação de Avenida VEREADOR ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA
Lei 1093-1995 - “Cria planta popular e dá outras providências”.
Lei 1095-1995 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Gotardo, para o triênio
Lei 1096-1995 - “Dispõe sobre Restituição de importâncias pagas indevidamente a título de tributos
Lei 1098-1995 - “Dispõe sobre nomenclatura de Vias Públicas.”
Lei 1099-1995 - “Dispõe sobre a inclusão de receitas, e alterações de títulos de despesas
Lei 1100-1995 - Altera o “Caput” da Lei 1043/de 16/06/95 e contém outras providências.
Lei 1101-1995 - “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 849/93, de 28 de fevereiro de 1993
Lei 1102-1995 - “Dá denominação a uma via Pública.”
Lei 1086-1995 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO NOS BAIRROS SÃO LUCAS, LÍRIOS DO CAMPO
Lei 1115-1996- “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1019, de 16 de fevereiro de 1995
Lei 1111-1996- “Aprova nova planta do Loteamento Boa Esperança, na zona urbana da cidade
Lei 1106-1996 - “Regulamenta pagamento de débitos tributários vencidos.”
1992
PUBLICAÇÃO
Leis ordinárias
Anual
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
1956
PUBLICAÇÃO
Leis ordinárias
Anual
Lei 210-1956 - Código de Obras Municipais
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Dados Atualizados Em.:
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